Governo amplia ações para fortalecer representação negra no serviço público

A população brasileira é composta majoritariamente por pessoas pretas e pardas, segundo o Censo Demográfico de 2022. Para refletir essa realidade no serviço público federal, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) vem desenvolvendo uma série de ações destinadas a ampliar a diversidade, fortalecer a presença da população negra na administração pública e promover oportunidades mais igualitárias em todos os níveis do governo.

Para a ministra Esther Dweck, a agenda da igualdade racial vai além da reparação histórica. Segundo ela, incorporar diversidade fortalece a inovação, melhora a formulação de políticas públicas e coloca diferentes perspectivas no centro das decisões governamentais. “É uma pauta transversal, presente em todas as secretarias do MGI e na construção das políticas do governo federal”, afirmou.

Em referência ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, confira as iniciativas que demonstram o compromisso do MGI com a construção de um Estado mais representativo e inclusivo:

Concurso Público Nacional Unificado

A primeira edição do CPNU, em 2024, se tornou o maior concurso já realizado no país – e o primeiro a aplicar integralmente os novos percentuais da Lei de Cotas. O balanço apontou que 33% dos selecionados ingressaram por cotas destinadas a pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência. Em alguns blocos, como o de áreas sociais, o índice chegou a 37%.

O segundo CPNU registrou 761 mil inscritos e 3.652 vagas distribuídas em 32 órgãos. Entre os candidatos, mais de 210 mil se autodeclararam negros, o que representa 27,7% do total.

Novas regras de cotas

A reserva de vagas nos concursos federais foi ampliada para 30%, sendo 25% para pessoas negras, 3% para indígenas e 2% para quilombolas, conforme a nova Lei de Cotas e decretos ministeriais. A regra vale para seleções permanentes e temporárias na administração pública.

Ocupação de cargos de liderança

O Decreto nº 11.443/2023 determina que ao menos 30% dos cargos de liderança do governo federal sejam ocupados por pessoas negras – meta que foi superada já em 2023. Em 2024, o índice chegou a 38,6%, incluindo lideranças indígenas.

Para fortalecer essa presença, o MGI, a Enap e o Ministério da Igualdade Racial promovem programas de formação. A quarta edição do programa LideraGOV formou uma turma exclusivamente de pessoas negras, e a quinta edição reservou vagas também para indígenas, quilombolas, pessoas trans e pessoas com deficiência.

Duas obras lançadas neste ano – “Vozes Negras no Serviço Público” e “Mulheres Negras no Serviço Público Federal” – registram narrativas de lideranças que vêm transformando o setor público.

Imóvel da Gente

Coordenado pela Secretaria do Patrimônio da União, o programa tem destinado imóveis públicos para projetos que promovem igualdade racial, proteção territorial e valorização das identidades negras e tradicionais. Em 2025, 14 termos de autorização individual e oito coletivos foram emitidos, beneficiando mais de 350 famílias em áreas equivalentes a 273 milhões de m².

Desde 2023, mais de dez imóveis foram destinados a iniciativas culturais afro-brasileiras, como centros de capoeira, museus comunitários e espaços do hip-hop.

Assédio e Discriminação no serviço público

O Decreto nº 12.122/2024 instituiu o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, com foco especial na proteção de grupos vulnerabilizados. Entre as ações mais recentes estão a criação de uma Câmara Técnica de Acolhimento e o desenvolvimento de curso específico sobre o tema.

Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão

Assinado por 35 estatais, o pacto tem como objetivo promover políticas de inclusão e governança representativa. A meta é que até o fim do ano pelo menos 70% das empresas participantes implementem planos e metas estruturadas de diversidade. A Dataprev já aumentou em 20,8% o número de trabalhadores negros contratados.

Ondas de Inovação

O podcast do MGI discute temas ligados à diversidade e representatividade na gestão pública. Um dos episódios mais recentes aborda o protagonismo negro e a importância de abrir portas para novos talentos.

Painel da Diversidade

Criado pelo Arquivo Nacional, o painel reúne dados sobre diversidade racial e de gênero no órgão. A instituição também lançou publicação para facilitar a identificação de documentos históricos relacionados a gênero, raça e regionalidade.

As ações reforçam o compromisso do governo em construir um Estado que reflita a população brasileira, enfrente desigualdades estruturais e garanta oportunidades reais de crescimento profissional para pessoas negras em todo o país.