A arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2025 superou as previsões iniciais e resultou em aumento nos repasses da União destinados aos estados e municípios brasileiros.
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Educação, o Fundo alcançou R$ 282,53 bilhões no ano passado, valor R$ 13,49 bilhões superior à estimativa inicial, que era de R$ 269,03 bilhões.
Com a revisão da arrecadação, a complementação financeira da União também foi ampliada. Após a dedução de R$ 3,053 bilhões destinados ao incentivo de matrículas em tempo integral, conforme prevê a Constituição Federal, o valor total da complementação passou de R$ 56,15 bilhões para R$ 56,29 bilhões.
Os recursos adicionais foram distribuídos entre diferentes modalidades do Fundeb. A complementação VAAF recebeu R$ 26,68 milhões extras, enquanto a modalidade VAAT contou com reforço de R$ 24,51 milhões. Já a complementação VAAR recebeu acréscimo de R$ 5,1 milhões.
A atualização foi oficializada por meio da Portaria Interministerial MEC/MF nº 5, que também revisou os valores mínimos anuais por aluno.
O valor mínimo do VAAF-MIN passou de R$ 5.669,79 para R$ 5.670,14. Já o VAAT-MIN foi reajustado de R$ 8.020,77 para R$ 8.024,31.
Os valores referentes ao ajuste anual foram depositados em parcela única nas contas dos estados e municípios na última quinta-feira (30). A operação foi coordenada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC.
Estados e municípios beneficiados
Na modalidade VAAF, receberam complementação os fundos estaduais de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Já na complementação VAAT, 2.375 municípios foram contemplados, incluindo dois novos entes que passaram a atender aos critérios legais estabelecidos: Taguaí e Rubim.
Mais investimentos na educação pública
Previsto na Lei nº 14.113/2020, o ajuste anual do Fundeb tem como objetivo adequar os valores da complementação da União de acordo com a arrecadação efetiva de impostos e transferências constitucionais, substituindo as estimativas feitas ao longo do exercício anterior.
A atualização fortalece as redes públicas de ensino ao permitir mais investimentos em infraestrutura escolar, compra de materiais didáticos, transporte escolar e valorização dos profissionais da educação.
O Fundeb é atualmente a principal fonte de financiamento da educação básica pública no Brasil e reúne recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos estados, municípios e da União.
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