O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou nesta segunda-feira (3), em Recife, que o Judiciário brasileiro não está de “braços cruzados” e vem adotando medidas para agilizar o funcionamento dos tribunais do Júri em todo o país, com o objetivo de acelerar a solução de crimes contra a vida.
“É uma resposta do Poder Judiciário ao interesse legítimo da sociedade brasileira, que almeja confiança na Justiça”, destacou Fachin durante a abertura do Mês Nacional do Júri, iniciativa que mobiliza os tribunais para a realização do maior número possível de julgamentos no mês de novembro.
De acordo com o CNJ, em 2023 foram julgados cerca de 8,3 mil processos durante o esforço concentrado. Neste ano, a prioridade está voltada para crimes dolosos contra a vida de mulheres, menores de 14 anos, casos que envolvem policiais e ações com mais de cinco anos de tramitação sem desfecho.
Fachin ressaltou que o foco atual é ampliar a frequência das sessões do júri popular e modernizar o trâmite processual. “Entre o cometimento de um ato, o oferecimento da denúncia e o julgamento, tem que decorrer cada vez mais um tempo menor”, afirmou.
O ministro reconheceu que há críticas consistentes sobre imperfeições no modelo do Tribunal do Júri, mas destacou que se trata de um instituto garantido pela Constituição e que, portanto, deve ser fortalecido. Ele também anunciou que serão realizados debates sobre o alcance e o sentido das decisões dos tribunais do júri, com o objetivo de “aprofundar a importância da Justiça feita com a participação da sociedade”.
Em decisão recente, confirmada em agosto de 2024, o plenário do STF definiu que, em caso de condenação pelo júri popular, o cumprimento da pena deve começar imediatamente após o veredito. A medida foi criticada por advogados, que argumentam que a determinação fere o princípio da presunção da inocência, já que ainda cabem recursos em instâncias superiores.
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