O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça retire, no prazo de 24 horas, o sigilo dos documentos relacionados à Operação Compliance Zero. A investigação apura suspeitas de corrupção envolvendo agentes públicos e fraudes financeiras de grandes proporções ligadas ao antigo Banco Master.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o órgão, a divulgação de apenas parte dos documentos poderia transmitir uma impressão equivocada de que o caso não está sendo tratado com a transparência necessária.
Na noite de quinta-feira (9), Fachin já havia solicitado que todo o material fosse disponibilizado. Mendonça atendeu parcialmente à determinação algumas horas depois e retirou o sigilo de 15 procedimentos de investigação que surgiram a partir da Operação Compliance Zero.
O ministro, no entanto, decidiu manter em segredo algumas linhas de investigação. A medida levou a PGR a pedir acesso à íntegra dos documentos. Fachin, então, determinou que todo o material seja liberado, deixando de fora somente diligências que ainda estejam em andamento ou que possam ser prejudicadas caso seus detalhes sejam divulgados.
A decisão ocorre em meio a um momento de forte tensão dentro do próprio Supremo. Nos últimos dias, ministros da Corte protagonizaram uma troca de pedidos de investigação e divulgação de documentos relacionados ao caso, envolvendo André Mendonça e Alexandre de Moraes.
Fachin também determinou que todo o material da investigação seja encaminhado aos gabinetes dos demais ministros do STF. A intenção é permitir que eles tenham acesso aos documentos e às provas antes da análise, prevista para a próxima terça-feira (15), de um novo pedido apresentado pela PGR.
Nesse julgamento, a Procuradoria quer que seja anulado um relatório da Polícia Federal que relaciona o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao antigo Banco Master, ao ministro Alexandre de Moraes. O documento teve o sigilo retirado por Mendonça e reúne mensagens que, segundo a PF, foram enviadas por Vorcaro ao ministro e indicariam uma relação de proximidade entre os dois.
Mendonça pediu que o plenário do STF decida se deve ou não haver investigação sobre Moraes. A PGR, porém, sustenta que o ministro teria avançado nas apurações sem autorização do plenário. Na avaliação do órgão, isso poderia comprometer a validade do material produzido durante a investigação.
Entre os trechos que permaneciam sob sigilo por determinação de Mendonça está uma investigação sobre um suposto repasse de R$ 61 milhões destinado à produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a Polícia Federal, existe a suspeita de que o dinheiro tenha sido repassado por Daniel Vorcaro, apontado como dono do Banco Master, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é candidato à Presidência da República.
Outra apuração que permanecia em segredo envolve o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o advogado Augusto Ferreira Lima, que foi sócio do antigo Banco Master.
A determinação de Fachin deverá ampliar o acesso dos ministros do Supremo aos documentos da Operação Compliance Zero e pode ter impacto direto na análise das medidas relacionadas às investigações que envolvem autoridades e pessoas ligadas ao caso.
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