O ex-ministro da Previdência Social e ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ahmed Mohamad Oliveira, declarou nesta quinta-feira (11), em depoimento à CPMI, que o órgão não tinha condições de fiscalizar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com entidades da sociedade civil e organizações públicas.
Segundo ele, a análise para autorizar parcerias que permitiam descontos de mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários era um processo “mecânico, frio e distante”, baseado apenas no trâmite interno do instituto.
Oliveira presidiu o INSS entre novembro de 2021 e março de 2022, antes de assumir o Ministério da Previdência no governo Bolsonaro.
Fraudes bilionárias em descontos
Os ACTs estão no centro das investigações da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da CGU, deflagrada em abril. O esquema criminoso envolvia cobranças irregulares feitas por entidades que descontavam mensalidades diretamente de aposentadorias e pensões sem autorização dos segurados.
De acordo com o INSS e a CGU, os valores descontados cresceram exponencialmente:
- R$ 413 milhões em 2016;
- R$ 706 milhões em 2022;
- R$ 1,2 bilhão em 2023;
- R$ 2,8 bilhões em 2024.
Mais de 5,5 milhões de pessoas já contestaram cobranças suspeitas, e 2,2 milhões de beneficiários receberam ressarcimento.
“Ninguém sabia de nada”
Durante o depoimento, Oliveira alegou só ter tomado conhecimento das fraudes após a operação da PF. Disse que, em sua gestão, a prioridade era reduzir a fila de 2,8 milhões de processos represados no INSS.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a falta de responsabilização:
“Há momentos em que parece que os aposentados roubados é que são culpados, mas não vamos deixar que essa sensação perdure”.
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