Um levantamento divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), revelou que 23% das crianças e adolescentes no Brasil sofreram algum tipo de violência sexual na internet entre 2022 e 2023.
O Diagnóstico da Violência Sexual Online – Crianças e Adolescentes mostrou que 76% das vítimas são meninas e que 87% dos agressores são homens. Os dados sugerem que a subnotificação é elevada, já que 93,9% das denúncias são feitas por terceiros e muitas vítimas só relatam os abusos quando atingem a vida adulta.
Entre 2022 e 2023, o Disque 100 registrou 6.364 denúncias de violência sexual online contra menores de idade.
Falta de legislação e monitoramento
O estudo reforça a necessidade de novos marcos legais para responsabilizar plataformas digitais, obrigando-as a denunciar, detectar e remover conteúdos abusivos. Segundo o diagnóstico, os principais desafios são:
- falta de regulação e monitoramento das plataformas;
- vulnerabilidade socioeconômica das famílias;
- déficit de letramento digital de pais, responsáveis e das próprias crianças.
Banco de Boas Práticas
Durante o lançamento, também foi apresentado o Banco de Boas Práticas, que reúne iniciativas bem-sucedidas no enfrentamento à violência sexual online, avaliadas pela efetividade, impacto e inovação.
Áreas de atuação mapeadas
O relatório destaca lacunas e avanços em seis domínios:
- Políticas públicas e governança;
- Justiça criminal;
- Priorização da vítima;
- Responsabilidade da sociedade civil;
- Responsabilidade corporativa;
- Atuação da mídia e comunicação.
A coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências da SNDCA, Célia Nahas, alertou que a internet também pode ser um espaço de risco: “Além da exploração sexual, crianças e adolescentes enfrentam situações de aliciamento, incentivo à automutilação e trabalho infantil”.
O diagnóstico integra o projeto PNUD BRA/18/024, conduzido pelo Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência da UFRN (OBIJUV/UFRN), e busca fortalecer políticas públicas e privadas para proteger a infância no ambiente digital.
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