Conflitos não são travados apenas com armas, mas também com palavras. Em meio às operações policiais que deixaram 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, governadores aliados de Cláudio Castro lançaram o “Consórcio da Paz”, uma iniciativa que promete integrar ações contra o crime organizado no Brasil.
O nome, porém, tem sido alvo de críticas. Para o sociólogo Ignacio Cano, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o título inverte o sentido da realidade.
“Os governadores erraram no nome. Deveria se chamar Consórcio da Morte, porque é isso que eles estão propondo. Certamente não é a paz”, afirma Cano. “Cada vez que usarem esse termo, serão lembrados da quantidade de mortes que os seus governos produzem. A maioria dos governadores de direita está promovendo letalidade policial.”
Integram o grupo os governadores Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Tarcísio de Freitas (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais), Jorginho Mello (Santa Catarina), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Ronaldo Caiado (Goiás) e Ibaneis Rocha (Distrito Federal).
O discurso do “narcoterrorismo”
A retórica adotada por parte desses governadores, que classificam as facções criminosas como “narcoterroristas”, também é criticada por especialistas.
Para Jacqueline Muniz, antropóloga e professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), o termo distorce a realidade e serve como ferramenta política.
“Falar em narcoterrorismo é uma bobagem que atrapalha a segurança pública e o próprio governo. É um discurso que encobre incompetências e oportunismos”, afirma. “Quando se usa esse termo, quer-se justificar mais poder, mais orçamento e menos transparência.”
O conceito também é rejeitado por Ignacio Cano, que o considera incorreto do ponto de vista técnico:
“Terrorismo está ligado a objetivos políticos e ao uso de violência para fins ideológicos. O narcotráfico visa lucro, não poder político. ‘Narcoterrorismo’ é uma contradição em si mesma.”
A Lei nº 13.260/2016 define terrorismo no Brasil como atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito com o objetivo de provocar terror social. Já o tráfico de drogas é enquadrado como organização criminosa, e não como terrorismo.
Apesar disso, o Projeto de Lei 724/25, de autoria do deputado Coronel Meira (PL-PE), tenta alterar esse entendimento ao incluir o tráfico de drogas ilícitas na definição de terrorismo. O texto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara e ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário.
Pressão internacional e riscos democráticos
Governos conservadores da Argentina e do Paraguai já classificaram o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Os Estados Unidos também sugeriram que o Brasil adote essa mesma postura durante visita diplomática em maio.
Para Jonas Pacheco, pesquisador da Rede de Observatórios da Segurança, a adoção desses termos reflete alinhamento político internacional e pode fragilizar a democracia brasileira.
“É uma forma de transferir o debate do campo policial para o geopolítico. Assim, abre-se espaço para intervenções externas sob o pretexto de combate ao terrorismo”, explica.
Segundo ele, essa retórica serve como instrumento de dominação simbólica.
“Trata-se de um discurso de poder. Países que têm grupos classificados como terroristas, em geral, não estão alinhados com governos como o de Trump. É uma estratégia de controle político sobre a América Latina”, analisa.
Cano reforça que leis antiterrorismo ampliam poderes estatais e reduzem garantias legais.
“Essas legislações prolongam prisões provisórias e diminuem direitos processuais. Mas nenhuma autoriza execuções sumárias, como temos visto”, adverte.
A retórica da “guerra às drogas”
A ideia de uma “guerra” contra o crime também é contestada. Para os especialistas, a linguagem bélica naturaliza a violência e transforma comunidades pobres em campos de batalha.
“Quando o discurso é de guerra, você legitima ações que barbarizam territórios inteiros. O inimigo não é o traficante da Faria Lima, mas o morador pobre e preto das favelas”, afirma Jonas Pacheco.
Cano acrescenta que a segurança pública deve preservar vidas, não tirá-las.
“Se a sociedade autoriza a polícia a agir sem controle, todos nós estamos em risco. A impunidade não se limita à favela; ela alcança a todos.”
Para Jacqueline Muniz, o uso dessa retórica alimenta um projeto autoritário.
“Quanto maior a insegurança, mais dependentes ficamos do poder que promete proteção. É assim que o medo se transforma em ferramenta política e a repressão vira espetáculo”, conclui.
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