No Brasil, o Poder Legislativo é estruturado de forma bicameral, ou seja, composto por duas casas: o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. Juntas, essas instituições formam o Congresso Nacional, órgão responsável por legislar e fiscalizar os demais poderes da República.
Cada casa possui atribuições específicas estabelecidas na Constituição Federal. A Câmara dos Deputados representa o povo brasileiro e é composta por 513 parlamentares eleitos pelo voto proporcional, conforme a população de cada estado. Entre suas funções, destaca-se o protagonismo na análise de projetos de lei apresentados pelo Executivo, além de fiscalizar ações do governo federal.
Já o Senado Federal representa os estados e o Distrito Federal, com três senadores por unidade da federação, totalizando 81 membros eleitos pelo sistema majoritário. O Senado tem competências exclusivas, como aprovar indicações de embaixadores, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades de alto escalão, além de julgar o presidente da República em caso de crime de responsabilidade.
Em determinadas situações, como na votação do orçamento, emendas à Constituição e análise de vetos presidenciais, as duas casas se reúnem em sessões conjuntas, que caracterizam o funcionamento pleno do Congresso Nacional.
Entender o papel e as diferenças entre o Senado, a Câmara dos Deputados e o Congresso é essencial para acompanhar o funcionamento da democracia brasileira e o processo de elaboração das leis que impactam a vida de todos os cidadãos.
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