Um projeto de lei que prevê a inclusão de noções de defesa civil como conteúdo obrigatório no ensino fundamental e médio está entre as 30 proposições prontas para votação na Comissão de Educação (CE) do Senado em 2026. A definição da pauta caberá à presidente do colegiado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), após o retorno dos trabalhos legislativos, em fevereiro.
De autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), o PL 2.870/2023 tem como objetivo capacitar estudantes para atuarem como agentes multiplicadores de informações relacionadas à prevenção de desastres e à segurança da população. O texto é relatado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que apresentou parecer favorável à proposta.
Segundo Marcos Pontes, episódios como as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024 reforçam a necessidade de preparar a população desde a escola. O senador lembra que a defesa civil já foi conteúdo obrigatório na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) entre 2012 e 2016.
Wilder Morais destaca que o contato precoce com temas como leitura e interpretação de alertas, prevenção de riscos e respostas a emergências pode contribuir para a segurança das famílias e comunidades. Ele também cita iniciativas estaduais e municipais, como o projeto Defesa Civil nas Escolas, desenvolvido em Senador Canedo (GO).
Bônus para estudantes locais em universidades federais
Outro projeto pronto para votação é o PL 490/2020, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que propõe a concessão de bônus na pontuação de candidatos a cursos de graduação em universidades federais que residam no mesmo estado da instituição. O relator é o senador Esperidião Amin (PP-SC).
A proposta altera a LDB para criar mecanismos que ampliem as chances de aprovação de estudantes locais, buscando reduzir desigualdades sociais, evitar a ociosidade de vagas e combater a chamada “fuga de cérebros”.
Validação de diplomas irregulares
Também integra a pauta o PL 2.992/2019, do senador Eduardo Gomes (PL-TO), que permite a validação de diplomas de graduação emitidos por instituições não credenciadas ou cursos não autorizados pelo Ministério da Educação (MEC), desde que expedidos até a data de publicação da futura lei.
O texto prevê critérios rigorosos de avaliação, incluindo análise da carga horária, titulação de professores e, se necessário, aplicação de provas. A proposta busca reparar prejuízos causados a estudantes vítimas de fraudes, sem isentar as instituições responsáveis de punições administrativas e judiciais.
Novo Plano Nacional de Educação
Além dessas proposições, a Comissão de Educação deve priorizar a análise do PL 2.614/2024, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro e aguarda despacho no Senado.
O novo PNE estabelecerá diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira pelos próximos dez anos. A urgência se deve ao fato de que o plano anterior perdeu validade no fim de 2025.
Segundo a senadora Teresa Leitão, a votação do novo PNE será a principal pauta da Comissão logo no início de 2026, com articulação entre o Senado, o Ministério da Educação e os demais entes federativos.
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