A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) informou que adotou medidas para adequar seus canais institucionais às exigências do período de defeso eleitoral. Segundo a Diretoria-Executiva da estatal, as providências seguem o que determina a legislação eleitoral, além de orientações da Justiça Eleitoral e das normas aplicáveis à Administração Pública Federal.
De acordo com a empresa, as alterações foram implementadas com base em pareceres e orientações da Consultoria Jurídica da própria EBC, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e da Advocacia-Geral da União (AGU). A estatal também destacou que a conduta está em sintonia com procedimentos adotados por outros órgãos públicos federais e por empresas estaduais de comunicação ligadas à Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).
A EBC afirmou que o ajuste dos canais institucionais durante o período eleitoral não representa interrupção de suas atividades nem compromete a missão da comunicação pública. Segundo a empresa, a produção jornalística e a prestação de informações à sociedade continuam normalmente, respeitando os limites definidos pela legislação em vigor para o período.
Ainda conforme a empresa, as equipes seguirão em atividade ao longo de todo o calendário eleitoral, com apoio das diretorias e da consultoria jurídica para esclarecer dúvidas e orientar decisões relacionadas à aplicação das normas. O objetivo, segundo a EBC, é garantir segurança jurídica e uniformidade na condução dos trabalhos.
Na manifestação, a empresa reafirmou compromisso com a legalidade, a transparência, a comunicação pública de qualidade e o direito da população brasileira à informação, destacando que o cumprimento das regras eleitorais faz parte das responsabilidades institucionais da administração pública.
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