O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira (11) como relator de uma ação que pede à Justiça obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master.
A definição ocorreu por meio do sistema eletrônico de distribuição de processos da Corte. Apesar de ter deixado voluntariamente a relatoria do inquérito sobre as irregularidades no banco, Toffoli não foi declarado impedido de participar de novos processos relacionados ao caso. Por esse motivo, o processo foi distribuído normalmente entre todos os ministros do tribunal.
No mês passado, o ministro decidiu se afastar da condução do inquérito após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que havia menções ao nome de Toffoli em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O aparelho foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.
Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master, que também é alvo das investigações da Polícia Federal.
Pedido de instalação de CPI
O ministro analisará um mandado de segurança apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg, que solicita a instalação imediata da CPI para investigar as irregularidades na instituição financeira.
Segundo o parlamentar, o requerimento para criação da comissão foi protocolado na Câmara com 201 assinaturas de deputados, número superior ao mínimo de um terço dos parlamentares exigido pela Constituição.
Rollemberg argumenta ainda que há omissão do presidente da Câmara, Hugo Motta, ao não dar andamento ao pedido de instalação da CPI.
De acordo com o deputado, o requerimento também atende aos demais critérios constitucionais, como a definição de um fato determinado e prazo específico para funcionamento da comissão.
Fraudes investigadas no Banco Master
O caso envolve suspeitas de fraudes financeiras bilionárias relacionadas ao Banco Master. O Banco Central do Brasil decretou a liquidação extrajudicial da instituição em 18 de novembro de 2025 após o colapso financeiro do banco.
A crise foi provocada por problemas de liquidez, após a instituição oferecer rendimentos elevados para atrair investidores. Investigações apontaram um esquema estimado em cerca de R$ 17 bilhões, que incluía a criação de carteiras de crédito fictícias.
Segundo as apurações, esses ativos falsos teriam sido usados em uma tentativa de venda ao Banco de Brasília (BRB) com o objetivo de mascarar prejuízos contábeis.
No mesmo dia em que o Banco Central decretou a liquidação da instituição, o banqueiro Daniel Vorcaro foi preso pela Polícia Federal durante a Operação Compliance Zero. Ele chegou a responder em liberdade sob medidas cautelares, mas acabou sendo preso novamente posteriormente.
As investigações também levaram ao afastamento de servidores do Banco Central e à liquidação de outras instituições financeiras ligadas ao esquema, como a Reag Investimentos e o Banco Pleno.
Próximos passos
Com a distribuição do processo, caberá agora ao ministro Dias Toffoli analisar o pedido apresentado pelo deputado e decidir se a Câmara dos Deputados deve ou não ser obrigada a instalar a CPI para investigar o caso.
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