O governo federal lançou nesta sexta-feira (25) uma nova etapa do programa de renegociação de dívidas, chamada Desenrola Brasil 3.0. A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva cria um mecanismo pelo qual a União poderá comprar, por meio de leilões, carteiras de créditos em atraso e repassar aos devedores o desconto obtido na operação.
A nova modalidade poderá alcançar dívidas bancárias e não bancárias com valor original de até R$ 10 mil. Para serem incluídos no programa, os débitos deverão estar inadimplentes há mais de 720 dias e há menos de 1.645 dias, período que corresponde aproximadamente a dois até quatro anos e meio de atraso.
A estimativa apresentada pelo governo é de que até R$ 150 bilhões em dívidas possam ser considerados elegíveis para aquisição. Com uma adesão parcial de credores e devedores, a expectativa é que aproximadamente R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados. O Executivo calcula que a iniciativa poderá alcançar até 15 milhões de pessoas.
Um dos principais mecanismos previstos é o desconto mínimo de 90%. Na prática, caso uma carteira seja adquirida pela União com esse percentual de redução, o abatimento deverá ser repassado ao consumidor. O saldo restante poderá ser pago de uma só vez ou parcelado, com incidência de juros e condições que ainda serão regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional.
Os credores interessados deverão participar de leilões, que poderão ser organizados em lotes conforme o tipo de dívida. As propostas serão classificadas de acordo com o maior desconto oferecido. Além disso, o credor terá de apresentar a totalidade dos créditos elegíveis de cada devedor, sem escolher apenas parte dos débitos que deseja incluir na operação.
A execução das operações poderá contar com a participação da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, inclusive por meio de fundos de investimento em direitos creditórios nos quais a União participe como cotista. O modelo pretende reunir diferentes carteiras de créditos e ampliar a possibilidade de negociação dos débitos antigos.
Os dados apresentados pelo Tesouro Nacional indicam o tamanho do público potencial. Em agosto, o estoque de dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, com até cinco anos de atraso, chegava a R$ 592 bilhões. O levantamento contabilizava 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas por pessoa e aproximadamente R$ 7 mil em débitos por consumidor.
As dívidas não bancárias representam cerca de 55% desse estoque. Nesse grupo estão débitos relacionados a serviços como água, energia e telefonia, além de compromissos com empresas do comércio. Segundo os dados apresentados pelo governo, as contas de água, luz e energia correspondem a aproximadamente 20% do total das dívidas consideradas.
O Desenrola 3.0 dá continuidade às etapas anteriores do programa. De acordo com o governo federal, as duas primeiras fases alcançaram cerca de 25 milhões de pessoas. A primeira registrou mais de 8 milhões de operações de renegociação e R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas. A segunda contabilizou mais de 5,5 milhões de operações e aproximadamente R$ 22 bilhões em débitos renegociados.
O cronograma prevê a publicação da medida provisória em setembro de 2026. Em novembro, deverá ser divulgado o chamamento para apresentação das propostas, seguido pela entrega das propostas pelos credores em dezembro. A homologação das propostas selecionadas está prevista para janeiro de 2027, enquanto a assinatura dos contratos e o início do repasse dos descontos aos devedores devem ocorrer a partir de fevereiro.
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