As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis aliados têm até o fim desta quarta-feira (13) para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais na ação penal que apura a chamada trama golpista.
O prazo, de 15 dias, começou a ser contado após a entrega das alegações do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. Pela regra processual, réus que não firmaram acordo de delação têm direito de se manifestar por último.
As alegações finais representam a última manifestação das defesas antes do julgamento. Salvo exceções, após essa etapa o relator declara encerrada a instrução processual, abrindo caminho para que a ação seja pautada.
Embora não haja data definida, a expectativa no STF é que o julgamento da primeira ação penal sobre a tentativa de golpe ocorra até o fim de setembro. O processo envolve militares e civis do alto escalão do governo Bolsonaro, conhecidos como núcleo 1, considerados líderes do complô.
Até a sessão final, as defesas ainda podem apresentar requerimentos, contestações ou pedir a reabertura da fase de instrução caso surjam novos elementos. O julgamento será colegiado, conduzido pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A pauta será definida por Zanin, presidente da Turma, após Moraes liberar o caso.
Os réus respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Mesmo em caso de prisão, os réus não devem ser enviados a cadeias comuns. Militares e delegados têm direito a prisão especial, conforme o Código de Processo Penal. O núcleo 1 é formado por cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal.
Réus do núcleo 1:
- Jair Bolsonaro (capitão reformado e ex-presidente)
- Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Abin
- Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno (general), ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto (general), ex-ministro e candidato a vice em 2022
- Mauro Cid (tenente-coronel e delator), ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
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