A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (15), que ele não tinha conhecimento de que uma carta de sua autoria seria publicada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A manifestação foi apresentada após o ministro Alexandre de Moraes solicitar esclarecimentos sobre a divulgação da mensagem e determinar a suspensão, por 90 dias, das visitas do parlamentar ao pai durante o período de prisão domiciliar.
Segundo Moraes, uma das medidas cautelares impostas ao ex-presidente proíbe o uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Na petição encaminhada ao Supremo, os advogados sustentam que Bolsonaro não orientou, autorizou ou combinou previamente a publicação do documento nas plataformas digitais.
De acordo com a defesa, o ex-presidente tem cumprido rigorosamente todas as determinações judiciais desde o início do regime de prisão domiciliar humanitária.
Os advogados afirmaram ainda que Bolsonaro jamais tentou utilizar outras pessoas para contornar as restrições impostas pelo STF e reiteraram o compromisso de continuar respeitando todas as condições estabelecidas pela Corte.
Após receber os esclarecimentos apresentados pela defesa, Alexandre de Moraes determinou o envio do processo à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá o prazo de cinco dias para emitir parecer sobre o caso.
Com a manifestação da PGR, o ministro decidirá se houve descumprimento das medidas cautelares relacionadas à proibição do uso das redes sociais.
Caso entenda que houve violação das determinações judiciais, Moraes poderá revogar o benefício da prisão domiciliar e determinar o retorno de Bolsonaro ao presídio da Papuda, em Brasília.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após ter sido condenado, no ano passado, a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
O benefício foi concedido após o ex-presidente passar por uma cirurgia e em razão de seu estado de saúde. Atualmente, ele também se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana.
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