A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 23h59 desta segunda-feira (27) para recorrer da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso cabível é o embargo de declaração, instrumento usado para apontar possíveis contradições, omissões ou erros no acórdão publicado na última semana.
O mesmo prazo vale para os outros sete réus do Núcleo 1 da trama golpista, grupo considerado o principal responsável pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Apesar de comum nesse tipo de processo, o embargo de declaração não tem poder para reverter a condenação, servindo apenas para ajustes formais. Após a análise dos recursos pela Primeira Turma do STF, o tribunal poderá declarar o trânsito em julgado, etapa que torna as decisões definitivas e autoriza o início da execução das penas.
Condenação de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada — da qual foi apontado como líder —, além de dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A defesa deve insistir na tese de que os crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito devem ser considerados um único delito, o que reduziria a pena. A maioria dos ministros, no entanto, já rejeitou esse argumento durante o julgamento.
Desde agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Próximos passos no STF
Os embargos serão analisados em plenário virtual pela Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
Se os recursos forem rejeitados, ainda caberá novo pedido, mas, se o STF entender que não há mais medidas possíveis, o processo será considerado encerrado. A partir daí, o tribunal definirá o regime e o local de cumprimento das penas dos condenados.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, pode não apresentar recurso. Condenado a dois anos em regime aberto, ele já cumpriu tempo superior em medidas cautelares e pode ter pena extinta.
Condenados do núcleo central da trama golpista
- Jair Messias Bolsonaro – ex-presidente da República, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão
- Walter Braga Netto – general da reserva e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, 26 anos
- Augusto Heleno – general da reserva e ex-chefe do GSI, 21 anos
- Almir Garnier – almirante e ex-comandante da Marinha, 24 anos
- Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa, 19 anos
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, 24 anos
- Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin, 16 anos, 1 mês e 15 dias
- Mauro Cid – tenente-coronel e ex-ajudante de ordens, 2 anos em regime aberto
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