A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou na última sexta-feira (25) um novo pedido de revisão criminal da condenação a 27 anos e três meses de prisão pela ação penal que tratou da tentativa de golpe de Estado. Os advogados afirmam que argumentos apresentados pelo ministro Alexandre de Moraes em uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso Banco Master guardariam semelhanças com situações ocorridas no processo do ex-presidente.
Segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles, a defesa utiliza como um dos fundamentos declarações feitas por Moraes durante a sessão em que o STF analisou um pedido relacionado à abertura de investigação sobre a atuação do ministro no caso Banco Master. Para o advogado Paulo Cunha Bueno, haveria uma contradição entre os argumentos apresentados pelo magistrado naquele processo e decisões tomadas no caso envolvendo Bolsonaro.
Um dos pontos levantados pela defesa diz respeito à atuação de magistrados durante a fase de investigação. Na sessão citada pelos advogados, Moraes afirmou que um juiz não deve atuar como investigador durante a fase de inquérito. A defesa sustenta que esse entendimento poderia ser aplicado também à condução da investigação relacionada à trama golpista. Trata-se, porém, de uma interpretação apresentada pelos advogados no pedido de revisão.
Outro argumento mencionado envolve o prazo para análise de provas digitais. Segundo a defesa, Moraes teria afirmado que não contou com tempo razoável para examinar dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Os advogados de Bolsonaro alegam que, durante o processo do ex-presidente, pedidos semelhantes para ampliar o prazo de análise do material apreendido foram rejeitados.
A defesa sustenta, dessa forma, que situações que considera semelhantes receberam tratamentos diferentes nos processos. O advogado Paulo Cunha Bueno argumenta que os princípios do devido processo legal e da segurança jurídica exigiriam coerência na aplicação das regras processuais.
O novo pedido também apresenta questionamentos relacionados à chamada cadeia de custódia das provas digitais. O conceito se refere ao conjunto de procedimentos utilizados para documentar a coleta, o armazenamento, o manuseio e a preservação de uma evidência, de modo a garantir sua integridade durante o processo.
Segundo os advogados, teriam ocorrido falhas na preservação e no tratamento de materiais digitais utilizados no processo. Para sustentar a alegação, a defesa apresentou um parecer técnico que aponta supostas irregularidades na cadeia de custódia das provas.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. A condenação ocorreu na Ação Penal 2668.
A revisão criminal é um instrumento jurídico destinado a questionar uma condenação definitiva em situações previstas pela legislação, como decisões contrárias ao texto da lei ou às evidências dos autos, utilização de provas falsas ou descoberta posterior de novas provas relevantes. O STF informa que esse tipo de ação pode ser apresentado depois do trânsito em julgado.
O processo de revisão criminal de Bolsonaro já tramita no Supremo. Conforme os registros oficiais da Corte, a ação foi protocolada em 8 de maio de 2026 e tem o ministro Nunes Marques como relator.
A apresentação do novo pedido não altera, por si só, a condenação nem significa que as alegações da defesa tenham sido reconhecidas pelo STF. O conteúdo dos argumentos ainda depende de análise judicial e de eventual decisão sobre os pedidos formulados pelos advogados.
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