O advogado Paulo Cunha Bueno, responsável pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), informou, na noite da última terça-feira (23), que protocolou pedido para revogar as medidas cautelares impostas ao seu cliente no âmbito do processo da trama golpista.
A solicitação foi apresentada após a denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo – neto do último presidente da ditadura militar, João Batista Figueiredo (1918-1999) – não incluir o ex-presidente como réu.
Segundo Bueno, “esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares” contra Bolsonaro, já que ele não foi denunciado junto ao filho e ao jornalista.
Na acusação, o PGR afirmou que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo atuaram para tentar evitar a condenação do ex-presidente, estimulando sanções do governo dos Estados Unidos contra o Brasil e ameaçando autoridades do Judiciário e de outros Poderes com suposta influência junto a norte-americanos.
Medidas cautelares
Desde julho, Bolsonaro cumpre medidas cautelares determinadas pelo STF, entre elas:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento domiciliar;
- proibição de acesso a embaixadas e consulados;
- restrição de contato com autoridades estrangeiras;
- proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente.
Em 4 de agosto, o ex-presidente foi colocado em prisão domiciliar por descumprir medidas anteriores, em decisão que não tem relação com a denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.
Condenação já definida
No último 11 de setembro, a 1ª Turma do STF condenou Bolsonaro e outros integrantes do núcleo central da trama golpista. O ex-presidente recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A prisão definitiva de Bolsonaro e aliados pode ocorrer ainda este ano, após a análise dos recursos apresentados pelas defesas.
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