A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (4) que foi surpreendida pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou sua prisão domiciliar.
Segundo os advogados, Bolsonaro não violou as medidas cautelares que o impedem de utilizar redes sociais, inclusive por meio de perfis de terceiros. “A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida”, afirmaram os representantes legais.
Eles ainda declararam que vão recorrer da decisão e argumentaram que a mensagem publicada — “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” — não configura descumprimento da ordem judicial, tampouco constitui ato criminoso.
O que motivou a decisão
No mês passado, Moraes impôs uma série de medidas cautelares a Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
Na decisão desta segunda-feira, o ministro destacou publicações feitas por Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro — filhos do ex-presidente — em que reproduzem mensagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que participaram dos atos ocorridos no domingo (3). Moraes considerou esse gesto uma violação das restrições impostas anteriormente.
As medidas fazem parte de inquérito no qual Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é investigado por suposta articulação com o governo dos Estados Unidos, sob gestão de Donald Trump, para retaliar o governo brasileiro e membros do STF.
Eduardo está atualmente nos EUA, onde se mudou após pedir licença do cargo em março, alegando perseguição política. O inquérito também investiga Bolsonaro por supostamente enviar recursos via Pix para custear a estadia do filho no exterior.
Além disso, o ex-presidente é réu no Supremo em outra ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado. O julgamento está previsto para setembro.
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