Os apagões registrados em dezembro, que deixaram mais de 2 milhões de residências e imóveis sem energia elétrica na cidade de São Paulo, reacenderam o debate sobre a segurança e a eficiência do sistema elétrico brasileiro. Ventos intensos e temporais provocaram quedas de árvores, colapsando a rede de distribuição e gerando prejuízos para a população, o comércio e setores essenciais, como o da saúde pública.
A incapacidade de resposta rápida por parte da prefeitura paulistana e da Enel, concessionária privada responsável pela distribuição de energia, colocou o setor energético novamente sob o escrutínio de autoridades, especialistas, do Parlamento, da imprensa e da sociedade civil.
Em 2025, o tema ganhou protagonismo no Senado Federal, que analisou, debateu e aprovou propostas voltadas à reformulação do setor elétrico, à redução das tarifas e à ampliação de benefícios para consumidores de baixa renda. O resultado foi a criação de um novo marco regulatório do setor elétrico e a ampliação de isenções e descontos na conta de luz para milhões de brasileiros.
Ampliação da Tarifa Social
Em setembro, o Senado aprovou a Medida Provisória nº 1.300/2025, enviada pelo Poder Executivo, que ampliou os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica. A proposta deu origem à Lei nº 15.235/2025, sancionada no início de outubro e em vigor integral desde o dia 1º.
A nova legislação garante gratuidade total da conta de luz para cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que o consumo mensal seja de até 80 quilowatts-hora (kWh). Até então, os descontos variavam entre 10% e 65% para consumo de até 220 kWh.
A lei também mantém critérios especiais de isenção e descontos para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), comunidades rurais, indígenas e quilombolas. Parte das novas regras passou a valer ainda em julho, quando a medida provisória foi editada.
Novo marco do setor elétrico
No final de outubro, o Senado aprovou a chamada MP do setor elétrico (MP nº 1.304/2025), que resultou na Lei nº 15.269/2025, sancionada no fim de novembro. A norma estabelece um novo marco regulatório, com foco na modernização do setor, redução de encargos e ampliação do mercado livre de energia.
Entre as diretrizes, estão medidas para diminuir tarifas, garantir segurança energética, regulamentar a atividade de armazenamento de energia elétrica e facilitar a comercialização do gás natural.
Energia de Itaipu
O debate sobre a energia gerada pela Usina de Itaipu Binacional também avançou em 2025. A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou, em novembro, o PL nº 1.830/2025, que estabelece um teto de US$ 12 por quilowatt (kW) para a energia destinada ao Brasil.
A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), será analisada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 2026. O objetivo é corrigir distorções tarifárias, ampliar a transparência e garantir que a quitação da dívida da usina, concluída em 2023, resulte em redução efetiva das tarifas para os consumidores brasileiros.
Combustíveis e inovação
Em maio, o Plenário do Senado aprovou o PL nº 5.066/2020, que incentiva a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação na exploração de petróleo e gás natural. O texto, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), fortalece cláusulas obrigatórias de investimento em inovação nos contratos do setor e estimula a produção de dados sobre as bacias brasileiras. A matéria aguarda análise da Câmara dos Deputados.
Licitações sustentáveis
Também está em análise na Câmara o PL nº 1.086/2024, aprovado pela Comissão de Infraestrutura em setembro. De autoria do senador Fernando Farias (MDB-AL), o projeto determina que licitações e contratos públicos priorizem bens e serviços que atendam a critérios de sustentabilidade, como eficiência energética, uso racional de água e materiais e produtos compostáveis.
O texto ampliou o escopo da proposta original, que previa preferência apenas para veículos e combustíveis limpos, e atribui à Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (Cics) a definição dos critérios técnicos.
Compartilhe esta notícia do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
