Os professores da educação pública brasileira passam a ter autorização constitucional para acumular outro cargo público de qualquer natureza, desde que não haja incompatibilidade de horários. A mudança foi promulgada pelo Congresso Nacional na últimasexta-feira (19), durante sessão solene, e já está em vigor.
A medida está prevista na Emenda Constitucional nº 138/2025, que altera o artigo 37 da Constituição Federal. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a nova regra garante mais tranquilidade e segurança jurídica aos profissionais do magistério em todo o país.
Durante a solenidade, Alcolumbre destacou que a alteração corrige uma distorção histórica da legislação, que levava professores a enfrentar ações judiciais ou até mesmo a deixar a sala de aula após aprovação em concursos públicos para outros cargos. “A nova regra traz tranquilidade e segurança jurídica às professoras e aos professores de todo o país”, afirmou.
O senador ressaltou ainda que a redação anterior da Constituição era considerada restritiva e imprecisa, ao permitir o acúmulo apenas com cargos técnicos ou científicos. Para ele, a emenda amplia as possibilidades profissionais dos docentes e reforça o compromisso do Estado com a valorização do magistério.
“Melhorar a qualidade de vida do professor, por meio da remuneração e das condições de trabalho, é um dever de todos nós, legisladores e governantes. A alteração do artigo 37 da Constituição contribui de maneira concreta nesse sentido”, declarou Alcolumbre.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também destacou que a aprovação da nova regra representa um reconhecimento do Congresso Nacional à importância dos profissionais da educação e ao papel estratégico do magistério no desenvolvimento do país.
Para os parlamentares, a emenda fortalece a educação brasileira ao ampliar direitos, eliminar inseguranças jurídicas e valorizar a carreira docente como investimento no futuro nacional.
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