*Por Caio PossatI
O Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) afastou 142 despachantes suspeitos de envolvimento ou de facilitar a prática ilegal de transferência de veículos no Estado. As suspensões são feitas em primeira ordem e, no caso de indícios de participação direta no esquema criminoso, a polícia vai ser acionada para investigar as ocorrências.
A fraude que o órgão apura – e que pode estar sendo facilitada por despachantes – mira a obtenção do ATPV, a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo. Este documento é uma licença para que uma pessoa possa fazer a venda do automóvel ou de algum outro veículo da sua propriedade.
Segundo o Detran, o esquema funciona quando um estelionatário se passa por um proprietário, dá entrada na documentação para obter o ATPV e consegue obter essa licença em nome de terceiro. O verdadeiro dono do veículo poderia perder a propriedade do seu bem, que passa a ficar registrado no nome de um laranja.
Uma das formas de obter o ATPV é por intermédio de um despachante, que precisa firmar um contrato com o solicitante. No entanto, o que vem sendo apurado é que alguns dos profissionais não têm formalizado esses contratos de concessão da licença, e essa negligência acaba por facilitar o esquema do estelionatário.
“Em muitos casos, o despachante acaba dando o ATPV conversando com o proprietário apenas por mensagem, sem a formalização do contrato”, afirma Vinícius Novaes, diretor de Veículos Automotores do Detran. “A maioria não faz parte dos esquemas fraudulentos, mas, ao não seguir o procedimento padrão, acaba ajudando o estelionatário a praticar esse esquema ilegal”.
Os banimentos aconteceram entre abril e maio deste ano e, conforme o órgão, contribuíram para evitar a concretização de 158 tentativas de fraudes nestes dois últimos dois meses.
Os profissionais afastados serão submetidos a um processo administrativo e correm o risco de terem a licença para atuação cassada. Deste grupo, 43 profissionais já tiveram o processo concluído e revogados seus acessos ao e-CRVsp, o sistema disponibilizado pelo Detran para a atuação de despachantes documentalistas.
O departamento conta hoje com 6.490 despachantes e emite, em média, 136 mil documentos por dia.
Análise com ajuda de Inteligência Artificial
As possíveis fraudes foram constatadas após uma análise preditiva feita por programa de Inteligência Artificial. O dispositivo percebe uma conduta diferente do padrão e faz o sistema fornecer indicadores para a equipe do Detran-SP bloquear a operação.
“Se um despachante tem uma média de 10 a 20 transferências diárias e, de repente, esse número aumenta, o sistema entende que pode ser um sinal de fraude, um comportamento fora da conduta padrão, e que pode ser uma ação suspeita”, explica Vinicius Novaes.
“Mas isso não significa a prática de um crime por parte do despachante, mas, como eu disse, uma conduta irresponsável apenas”, acrescenta o diretor do Detran.
As pessoas envolvidas foram notificadas da interrupção e o caso passou a ser apurado pelo departamento. Se o Detran entender que a operação é legítima e sem negligência por parte do profissional, a restrição ao despachante é removida. Mas, se confirmada a fraude, o processo segue para investigação e penalização.
Wagner Sanchez, presidente do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado de São Paulo (CRDD/SP) também defende o reforço no monitoramento. “São Paulo é o Estado brasileiro com a maior frota de veículos e despachantes, o que requer atenção redobrada na fiscalização e na regulamentação da conduta ética dos nossos credenciados”, diz.
Para evitar a migração da fraude para outros Estados, o Detran diz ampliar a troca de informações com os demais órgãos executivos de trânsito, buscando promover uma atuação coordenada em nível nacional
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