Com a proximidade da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, aumentam os debates e as expectativas sobre o futuro das políticas públicas voltadas à comunidade LGBTQIA+ no Brasil. O evento, marcado para ocorrer entre os dias 21 e 25 de outubro de 2025, em Brasília, representa uma retomada histórica da participação social na formulação de políticas inclusivas após nove anos de hiato.
Organizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a conferência terá como tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”. Ao todo, participarão 1.212 delegados eleitos nas conferências locais e estaduais, além dos 76 conselheiros e 200 participantes com direito a voz ou como observadores.
“A conferência é um instrumento legítimo de controle social, escuta cidadã e construção coletiva de políticas públicas”, destacou o Ministério dos Direitos Humanos em nota à Agência Brasil.
Participação ativa e descentralizada
As conferências livres, locais e estaduais estão sendo concluídas até agosto. Estados como Acre, Mato Grosso e o Distrito Federal já encerraram suas etapas. A divisão de delegados considera a população de cada estado, mas a quantidade de propostas será equilibrada: quatro proposições por eixo temático para cada unidade federativa.
Os quatro eixos da conferência são:
- Enfrentamento à violência
- Trabalho digno e geração de renda
- Interseccionalidade e internacionalização
- Institucionalização da Política Nacional LGBTQIA+
Cada eixo será debatido em grupos de trabalho, cujas deliberações serão votadas por todos os delegados.
Avanços anteriores e hiato político
As edições anteriores da conferência ocorreram em 2008, 2011 e 2016. A última, que contou com 845 delegados, gerou 192 resoluções e foi marcante na consolidação do termo “LGBTfobia” no âmbito institucional.
Propostas anteriores viabilizaram a criação de políticas como o Programa Brasil Sem Homofobia, o Plano Nacional de Promoção da Cidadania LGBT e o próprio Conselho Nacional LGBTQIA+.
“Foi por meio das conferências que políticas públicas importantes começaram a ser formuladas, garantindo maior visibilidade e proteção à população LGBTQIA+”, afirmou o Instituto Vladimir Herzog.
A 4ª edição, prevista para 2018, foi interrompida durante o governo Michel Temer e abandonada por completo durante a gestão Bolsonaro. Entre os retrocessos apontados, destaca-se o esvaziamento dos mecanismos de participação social e o desmonte de conselhos e conferências.
“Com Bolsonaro, a participação foi descartada. A sociedade civil virou inimiga. As políticas públicas passaram a expressar apenas a visão de um governo declaradamente contrário à existência dessa população”, lembrou Rogério Sottili, do Instituto Vladimir Herzog.
Recomeço democrático
A conferência de 2025 surge como símbolo da reconstrução democrática no país. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, um dos principais objetivos é aprovar as diretrizes do novo Plano Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e fortalecer o controle social das políticas públicas.
O modelo adotado é o mesmo utilizado em conferências anteriores de direitos humanos, saúde e educação — com etapas municipais, estaduais e nacional. De acordo com Luiz Dulci, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, esse modelo chegou a mobilizar mais de 5 milhões de pessoas entre 2003 e 2010, em mais de 60 conferências nacionais.
“O Brasil precisa de uma cidadania ativa. A participação popular é vital para a democracia”, defendeu Dulci.
O nome social como exemplo de escuta
Um dos casos mais emblemáticos de política construída com base na escuta social foi o reconhecimento do nome social para pessoas trans e travestis, instituído durante o governo Dilma Rousseff após forte mobilização na conferência de direitos humanos.
“A presidente havia rejeitado a proposta inicialmente. Mas após uma reunião direta com lideranças LGBTQIA+, ela compreendeu sua importância e assinou o decreto. Isso é escuta. Isso é política pública com base na participação social”, recordou Sottili, que coordenou o encontro na época.
Perspectivas
O evento de 2025 reunirá 19 ministérios e seis órgãos públicos, todos envolvidos em subcomissões organizadoras. A expectativa é de que as propostas aprovadas possam influenciar planos de governo, legislações e programas de inclusão nos próximos anos.
Além disso, a conferência marca a retomada do protagonismo dos movimentos sociais na definição de políticas públicas, reforçando o papel do Estado como garantidor dos direitos de uma população historicamente marginalizada e alvo de violências cotidianas.
*Da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
