O Governo Federal apresentou uma proposta que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e torna o documento mais acessível aos brasileiros. O texto, em consulta pública até 2 de novembro, prevê a oferta gratuita do curso teórico, que poderá ser feito online ou presencialmente em plataformas do governo e instituições públicas de ensino, além das autoescolas.
A medida visa reduzir o custo da CNH, que atualmente varia entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, e ampliar o acesso à formação de condutores. A expectativa é diminuir as barreiras de entrada e combater a informalidade — estima-se que 20 milhões de brasileiros dirijam sem habilitação.
Segundo o Ministério dos Transportes, após o encerramento da consulta, as contribuições serão analisadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que poderá ajustar a minuta da resolução antes da aprovação final.
Participação popular
Desde o início da consulta pública, em 2 de outubro, o debate tem mobilizado cidadãos de todas as regiões do país. Já foram registradas mais de 62 mil contribuições nas plataformas Participa + Brasil e Brasil Participativo.
Os dados indicam que o Sul e o Sudeste lideram em número de participações — com 14.800 e 14.152 registros, respectivamente —, seguidos pelo Nordeste (7.296), Centro-Oeste (2.140) e Norte (446). O Rio Grande do Sul se destaca como o estado com maior engajamento, com mais de 12 mil contribuições, reflexo do alto custo local para tirar a CNH, que chega a R$ 4.951,35 em média.
Outros estados com forte adesão são São Paulo (6.602), Ceará (3.765), Rio de Janeiro (3.610) e Minas Gerais (3.408).
Flexibilização e modernização
Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que as autoescolas continuarão sendo uma opção, mas que o novo modelo elimina a obrigatoriedade de frequentá-las.
“A autoescola vai continuar, porque haverá quem precise de apoio mais próximo. Mas quem quiser poderá estudar sozinho e fazer o curso teórico gratuitamente”, explicou.
Renan Filho classificou a obrigatoriedade atual como uma “reserva de mercado” que encarece o processo e limita alternativas de aprendizado. “Se a gente desburocratizar e quebrar a reserva de mercado, a própria sociedade vai se organizar para formar condutores”, afirmou.
O ministro adiantou ainda que a proposta inclui outras simplificações, como a possibilidade de aprendizado e exame prático em carros automáticos, medida que amplia o acesso e reflete as transformações tecnológicas da frota brasileira.
A modernização do processo de habilitação busca garantir mais inclusão, transparência e eficiência, sem comprometer a segurança viária e a qualidade da formação dos novos motoristas.
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