O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anunciou nesta quinta-feira (30) a implantação de sete unidades do programa Cidadania PopRua na cidade de São Paulo. A iniciativa busca ampliar o atendimento humanizado à população em situação de rua e fortalecer o acesso a direitos básicos e políticas públicas.
O anúncio foi realizado durante evento no Sesc Santo Amaro, na capital paulista. Na ocasião, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também confirmou a realização do primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, considerado um marco histórico na produção de dados oficiais sobre essa parcela da população brasileira.
As novas unidades do Cidadania PopRua serão instaladas nos bairros de Santo Amaro, Cidade Tiradentes, Santana, Cambuci, Vila Leopoldina, Brás e Sé.
Os espaços do programa funcionarão como centros públicos de acolhimento, oferecendo atendimento realizado por equipes multidisciplinares. A proposta é unir serviços especializados em direitos humanos com infraestrutura básica de cuidado e dignidade.
Entre os serviços disponibilizados estão acesso à higiene pessoal, hidratação, guarda de pertences, acolhimento social e encaminhamento para redes de apoio. O programa também prevê assistência para pessoas em vulnerabilidade associada ao uso de substâncias psicoativas, com foco na redução de danos sociais e à saúde.
Outro objetivo é facilitar o acesso à justiça e promover direitos civis por meio de escuta qualificada e acompanhamento especializado.
A secretária-executiva do MDHC, Caroline Reis, destacou a importância de oferecer atendimento que respeite as diferentes realidades das pessoas em situação de rua.
Segundo ela, a proposta é acolher essa população com dignidade, oferecendo desde cuidados básicos até encaminhamento para serviços públicos e apoio social, incluindo espaços que permitam a permanência de animais de estimação.
Expansão nacional do programa
Além das unidades em São Paulo, o governo federal já iniciou a implantação de novos centros em outras regiões do país. Nesta semana, foram inauguradas duas unidades em Belém, no Pará, duas no Distrito Federal e duas em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Ao todo, estão previstas 47 unidades do Cidadania PopRua distribuídas em 21 estados e no Distrito Federal. A iniciativa integra as ações do Plano Ruas Visíveis, criado para ampliar a proteção social e os direitos da população em situação de rua.
IBGE fará censo inédito da população em situação de rua
Durante o evento, o IBGE anunciou a criação do primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, que deverá ocorrer em 2028.
De acordo com o presidente do instituto, Márcio Pochmann, os censos demográficos tradicionais não conseguem contemplar essa população porque a metodologia atual considera apenas pessoas com endereço fixo.
Segundo ele, o novo levantamento terá metodologia própria e será desenvolvido em parceria com movimentos sociais, pesquisadores, prefeituras e governos estaduais.
A proposta é produzir dados mais precisos para orientar políticas públicas voltadas à inclusão social, direitos humanos, acesso à justiça e assistência social.
O IBGE informou que as provas piloto do levantamento serão realizadas em cinco capitais brasileiras: Salvador, Belo Horizonte, Manaus, Goiânia e Florianópolis. As cidades foram escolhidas por apresentarem diferentes características territoriais e socioeconômicas.
Márcio Pochmann afirmou ainda que não há referência internacional consolidada para esse tipo de pesquisa, o que pode transformar a experiência brasileira em modelo para outros países.
Segundo ele, o instituto já vem acumulando conhecimento por meio de estudos realizados em parceria com administrações municipais e estaduais que possuem levantamentos regionais sobre população em situação de rua.
O presidente do IBGE ressaltou que o novo censo permitirá uma compreensão mais ampla do crescimento desse fenômeno social no país e ajudará na formulação de políticas públicas mais eficientes e integradas.
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