A Caixa Econômica Federal conclui, nessa sexta feira (31), o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 0, encerrando o calendário mensal de repasses.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais previstos no programa, o valor médio pago neste mês chegou a R$ 683,42. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Bolsa Família atendeu 18,91 milhões de famílias em outubro, com um investimento total de R$ 12,88 bilhões.
Além do benefício base, o programa oferece três adicionais:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses;
- Acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam);
- Adicional de R$ 50 por filho de 7 a 18 anos;
- R$ 150 por criança de até seis anos.
O pagamento do Bolsa Família ocorre tradicionalmente nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre datas, valores e composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para movimentar as contas poupança digitais do banco.
Pagamentos antecipados
Em outubro, moradores de 39 cidades receberam o benefício de forma antecipada, no dia 20. A medida contemplou 22 municípios do Acre, afetados pela seca, além de cidades dos estados do Amazonas (3), Paraná (2), Piauí (2), Roraima (6) e Sergipe (4). As antecipações atenderam regiões impactadas por eventos climáticos extremos ou com povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa pode ser consultada no portal do MDS.
Mudanças no programa
Desde 2023, o Bolsa Família não sofre desconto do Seguro Defeso, conforme a Lei 14.601/2023, que restabeleceu o programa. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que precisam interromper a atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de proteção
Neste mês, cerca de 1,89 milhão de famílias estão enquadradas na regra de proteção, que permite a manutenção de 50% do valor do benefício por até um ano, mesmo quando há aumento temporário da renda familiar — desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Em outubro, 211,4 mil famílias entraram nessa condição.
A partir de junho de 2024, o tempo de permanência na regra foi reduzido de dois para um ano, aplicando-se apenas às famílias que ingressaram após essa data. Aqueles que já estavam na regra de proteção até maio continuam recebendo metade do valor por dois anos.
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