O Brasil celebra, nesta sexta-feira (18), os 25 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), marco na proteção da biodiversidade e dos recursos naturais do país. Desde sua criação, por meio da Lei nº 9.985/2000, o SNUC garantiu a proteção de mais de 2,6 milhões de km² — o que equivale a cerca de 20% do território terrestre nacional e 26% da área marinha brasileira. Para efeito de comparação, a área protegida é mais de 10 vezes o tamanho do estado de São Paulo.
Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o sistema reúne diretrizes e ferramentas que envolvem os setores federal, estadual, municipal e a iniciativa privada, com o objetivo de preservar, restaurar e promover o uso sustentável da biodiversidade. Os esforços também contribuem para o cumprimento de acordos internacionais, como a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e a Convenção do Clima (UNFCCC).
Expansão acelerada das UCs
Desde a instituição do SNUC, a área protegida no Brasil cresceu 244,8%. Em 2000, eram 754 mil km² sob proteção ambiental, número que saltou para os atuais 2,6 milhões de km². O número de unidades de conservação (UCs) também mais que triplicou, passando de 1.053 para 3.185.
A maior parte dessas áreas está sob gestão federal: 340 UCs que somam 1,7 milhão de km², administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Nos últimos dois anos, 14 novas unidades foram criadas. Os estados são responsáveis por 796 UCs, totalizando 794 mil km² protegidos, e os municípios administram 771 unidades, com 83 mil km² de áreas conservadas.
As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), por sua vez, abrangem 6,4 mil km², distribuídos em 1.278 unidades mantidas voluntariamente por proprietários de terras privadas.
Impacto social e ambiental
Dados do Censo Demográfico 2022 do IBGE revelam que cerca de 12 milhões de brasileiros vivem em UCs — o que representa 6% da população nacional. A maioria dessas pessoas habita áreas de uso sustentável, público-alvo do programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), que promove geração de renda, assessoramento técnico e acesso a serviços essenciais.
Em breve, o MMA lançará a estratégia Arpa Comunidades, voltada para fomentar a conservação de 23 milhões de hectares da floresta amazônica, com protagonismo das comunidades locais.
Benefícios econômicos e ambientais
Estudo divulgado em 2016 estima que as UCs brasileiras ajudaram a evitar o desmatamento de 18,6 milhões de hectares e conservaram 10,5 gigatoneladas de CO₂ — valor equivalente a 4,6 vezes as emissões nacionais no mesmo ano. O potencial econômico associado a esse estoque de carbono foi avaliado em até R$ 130 bilhões.
As unidades de conservação também desempenham papel vital no abastecimento hídrico: são responsáveis pela captação de 4 bilhões de m³ de água por ano, usados no consumo urbano e na agricultura.
No turismo, os impactos também são expressivos. Somente em 2024, os parques federais receberam 12,5 milhões de visitantes — um aumento de 3,85% em relação a 2023. Quando consideradas todas as categorias de UCs, o número de visitas ultrapassa 25,5 milhões.
“Os investimentos realizados nas unidades de conservação geram retornos ambientais, sociais e econômicos que superam amplamente os valores aplicados. Isso demonstra que investir em áreas protegidas é uma escolha estratégica”, afirma a secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita.
Participação social e governança
Outro avanço importante foi o fortalecimento da gestão participativa. Os conselhos gestores das UCs passaram de 15 em 2000 para 1.084 em 2024. Esses espaços contribuem para a definição de estratégias de conservação e uso sustentável. Em 2023, o Fórum Permanente do SNUC também foi institucionalizado, promovendo a articulação entre os diversos atores do sistema.
Tipos de unidades de conservação
As UCs são divididas em dois grupos principais:
- Proteção integral: áreas com acesso restrito, voltadas exclusivamente à preservação da natureza, com uso indireto dos recursos naturais. Nessa categoria, estão os parques nacionais, como o Parque Nacional Cavernas do Peruaçu (MG), cujo Cânion do Peruaçu foi reconhecido nesta semana como Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco.
- Uso sustentável: permite a presença humana e o uso responsável dos recursos naturais, com foco na conservação e inclusão social. Essa categoria representa 75% das UCs do país, com destaque para as Áreas de Proteção Ambiental (APAs).
Transparência e dados públicos
Todas as informações sobre as unidades de conservação brasileiras estão disponíveis no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), acessível pelo endereço: www.cnuc.mma.gov.br.
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