Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o cuidado com crianças e adolescentes passou a ocupar posição central nas políticas públicas do Governo do Brasil. A diretriz, resumida pelo próprio presidente como a ideia de que “governar é cuidar”, tem se traduzido em ações concretas nas áreas de educação, saúde e direitos humanos, com foco na proteção integral, na prevenção da violência e na ampliação do acesso a serviços públicos essenciais.
Entre os principais avanços está a modernização do marco legal de proteção no ambiente digital, com a sanção do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A nova legislação atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir direitos, segurança e proteção no uso de plataformas, redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos, estabelecendo responsabilidades claras às empresas de tecnologia.
Na educação, programas estruturantes como o Pé-de-Meia e a Escola em Tempo Integral ampliaram o acesso e a permanência de estudantes na escola. Criado em 2023, o Pé-de-Meia já beneficiou 5,7 milhões de jovens do ensino médio público, com incentivo financeiro mensal e bônus por conclusão de etapas escolares e participação no Enem. A iniciativa busca reduzir a evasão escolar e ampliar as oportunidades para estudantes de baixa renda.
Já o Programa Escola em Tempo Integral promove a ampliação da jornada escolar em todas as etapas da educação básica, priorizando escolas que atendem estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A política contabiliza 1,8 milhão de novas matrículas, com destaque para o crescimento de 29% no ensino fundamental entre 2022 e 2024.
Outra medida relevante no campo educacional foi a sanção da Lei nº 15.100, que restringe o uso de celulares nas escolas. A legislação responde a preocupações sobre os impactos do uso excessivo de dispositivos no aprendizado e na saúde mental dos estudantes. Pesquisa nacional indica que mais de 80% dos alunos relataram maior atenção em sala de aula após a restrição, além da redução de casos de bullying virtual.
Complementando essas ações, o Governo do Brasil lançou o guia “Crianças, Adolescentes e Telas”, um protocolo de saúde pública que orienta famílias e escolas sobre o uso equilibrado de dispositivos digitais, com base em evidências científicas e experiências internacionais.
Na área da primeira infância, foi instituída a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), que articula ações intersetoriais para crianças de zero a seis anos. Entre os eixos está o programa “Viver com Saúde”, voltado à promoção da saúde integral desde a gestação, com foco em nutrição, vacinação, pré-natal e redução da mortalidade infantil, por meio do SUS e da integração com o SUAS.
O enfrentamento da violência também ganhou reforço com o Plano Crescer em Paz, que reúne 45 ações voltadas à prevenção da violência e à promoção da cultura de paz em escolas e comunidades. A estratégia integra políticas de segurança pública e direitos humanos, com atenção especial aos ambientes digitais.
No campo dos direitos humanos, destacam-se ainda a atualização do Pacto Nacional pela Escuta Protegida, que busca evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência, e o Programa Cidadania Marajó, voltado ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual infantil no Arquipélago do Marajó, no Pará.
A proteção integral também foi ampliada em situações de emergência climática, com a revisão do Protocolo Nacional para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Riscos e Desastres, apresentada durante a COP30. O documento incorpora aprendizados recentes e reforça diretrizes de atendimento prioritário em casos de enchentes, secas e ondas de calor.
Na saúde, o fortalecimento da vacinação segue como prioridade. Em outubro, o Ministério da Saúde lançou uma campanha nacional voltada a crianças e adolescentes de até 15 anos, com a distribuição de mais de 6,8 milhões de doses. A Caderneta Digital de Saúde da Criança permite o acompanhamento vacinal em tempo real por pais e responsáveis.
O apoio financeiro às famílias também integra a estratégia de proteção. O Bolsa Família passou a contar com benefícios específicos para a infância e adolescência, como o Benefício Primeira Infância, que garante adicional de R$ 150 mensais por criança de zero a seis anos, e o Benefício Variável Familiar, com adicionais para crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes.
Com esse conjunto de ações, o Governo do Brasil reforça o compromisso constitucional com a prioridade absoluta de crianças e adolescentes, articulando políticas públicas para garantir desenvolvimento integral, proteção de direitos e redução das desigualdades em todo o território nacional.
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