O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizará uma audiência pública para discutir a elaboração da proposta de Decreto Presidencial de Indulto de 2026.
A reunião está marcada para 17 de setembro de 2026, das 8h30 às 12h, e será realizada de forma online, pela plataforma Microsoft Teams. A audiência faz parte do processo de elaboração da proposta que será encaminhada para avaliação do governo federal.
A participação é aberta a qualquer pessoa interessada, seja física ou jurídica. Para acompanhar a audiência e contribuir com as discussões, é necessário fazer a inscrição previamente.
As inscrições estarão disponíveis até as 16h do dia 16 de setembro de 2026.Os interessados devem preencher o formulário de participação disponibilizado pelo CNPCP.
As informações sobre a audiência e o processo de inscrição também podem ser solicitadas diretamente ao conselho pelo e-mail cnpcp@mj.gov.br.
Serviço:
- Audiência Pública sobre a proposta de Decreto Presidencial de Indulto de 2026
- Data: 17 de setembro de 2026
- Horário: das 8h30 às 12h
- Formato: online, pela plataforma Microsoft Teams
- Inscrições: até as 16h de 16 de setembro de 2026
- Participação: aberta a pessoas físicas e jurídicas
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