O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu, na quinta-feira (13/11), ministros que já exerceram mandatos de governador para discutir pautas prioritárias da segurança pública que tramitam no Congresso Nacional. Entre os textos considerados estratégicos pelo governo estão a PEC da Segurança, que estabelece integração formal entre forças federais, estaduais e municipais, e o PL 5582/2025, enviado pelo Executivo para enfrentar a atuação de facções criminosas no país.
Após o encontro, a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) destacou que o presidente buscou ouvir a experiência dos ex-governadores e reforçar a mobilização política pela aprovação das propostas.
“A reunião foi muito produtiva. Os ministros reiteraram a importância da PEC da Segurança, que está no Congresso desde abril, e que permite avançar na integração das forças de segurança. Hoje essa coordenação já acontece, mas sem previsão constitucional”, afirmou.
Apoio político e ajustes no texto
Segundo Gleisi, Lula pediu aos ministros que usem sua influência junto às bancadas estaduais para fortalecer a articulação dentro do Congresso.
“Eles têm relação direta com deputados de seus estados e conversam com eles. Isso ajuda muito na tramitação”, ressaltou.
A ministra também explicou que o PL destinado ao enfrentamento das facções foi resultado de seis meses de elaboração, com participação de especialistas, universidades, autoridades estaduais e governadores. Ainda assim, alguns trechos continuam preocupando o governo — especialmente a definição do tipo penal relacionado às facções, que, segundo ela, segue insuficientemente clara mesmo após alterações do relator.
Outro ponto que deve ser reinserido no texto trata da atuação da Polícia Federal.
Projeto do devedor contumaz também ganha prioridade
Gleisi citou ainda uma proposta considerada fundamental pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda): o projeto que define regras para o devedor contumaz — empresa que faz da inadimplência fiscal uma estratégia permanente.
O texto, já aprovado no Senado e em análise na Câmara, estabelece normas mais rígidas, incentiva boas práticas fiscais e prevê medidas para coibir fraudes como as identificadas pela operação Carbono Oculto, da Polícia Federal. Entre os benefícios a contribuintes em conformidade, está a possibilidade de um bônus anual que pode chegar a R$ 1 milhão.
Ministros presentes
Participaram da reunião os ministros que já governaram seus estados:
- Rui Costa (Casa Civil) – Bahia
- Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social) – Piauí
- Geraldo Alckmin (Vice-presidente e MDIC) – São Paulo
- Camilo Santana (Educação) – Ceará
- Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) – Amapá
- Renan Filho (Transportes) – Alagoas
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