A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou um relatório com propostas para dificultar o uso irregular de etanol combustível na fabricação de bebidas. O estudo foi elaborado a partir de orientações do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e de uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
A principal proposta para uma solução definitiva é obrigar a adição de benzoato de denatônio ao etanol hidratado combustível. A substância tem um sabor extremamente amargo e, caso o combustível fosse utilizado de forma clandestina em bebidas, poderia ser percebida facilmente pelo consumidor.
Antes de adotar a medida de forma definitiva, porém, a ANP pretende realizar testes para verificar se o produto pode ser utilizado em motores sem provocar efeitos relevantes nos veículos ou nas emissões. Embora o benzoato de denatônio já seja empregado em produtos de higiene e limpeza justamente para evitar sua ingestão, ainda não há experiência suficiente sobre seu uso em combustíveis destinados a motores.
Por causa desses testes, a Agência ainda não estabeleceu uma data para a implementação definitiva da medida. Enquanto isso, a alternativa provisória estudada é a adição obrigatória de um corante verde ao etanol hidratado ainda nas usinas produtoras.
Para colocar essa solução em prática, será necessário alterar a Resolução ANP nº 907/2022, que estabelece regras para as especificações e a comercialização do etanol combustível. O processo de revisão deve começar imediatamente e incluir análise de impacto regulatório ou nota técnica, consulta pública, audiência pública e posterior decisão da Diretoria Colegiada. A expectativa é que, após um período de adaptação do setor, a medida provisória possa ser implementada em 2027.
O estudo realizado pela ANP contou com a participação de diferentes setores envolvidos na cadeia do etanol e da produção de bebidas. Foram ouvidos produtores de etanol, distribuidores de combustíveis, fabricantes de corantes, empresas responsáveis pela inspeção de qualidade, representantes da indústria automobilística e integrantes da Câmara Setorial da Cachaça do Ministério da Agricultura. A Agência também realizou testes físico-químicos em seu Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas.
As medidas foram elaboradas para cumprir uma determinação do CNPE e uma recomendação do TCU. As orientações surgiram após casos registrados no Brasil em 2025 envolvendo o desvio de etanol combustível para a produção clandestina de bebidas, situação que levantou preocupações sobre os riscos à saúde da população e a necessidade de reforçar a fiscalização.
O relatório foi encaminhado pela ANP na última sexta-feira (5) ao Ministério de Minas e Energia, que preside o CNPE, e ao Tribunal de Contas da União. A proposta agora segue para as próximas etapas regulatórias, enquanto os estudos técnicos continuam para avaliar a adoção definitiva do benzoato de denatônio como forma de diferenciar o combustível das bebidas alcoólicas.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
