A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) identificou indícios de cobrança abusiva de preços em distribuidoras de combustíveis e revendas de gás de cozinha durante uma ampla operação de fiscalização realizada nos últimos três meses em todo o país.
De acordo com balanço divulgado pela agência reguladora, foram realizadas 2.111 ações de fiscalização entre os dias 9 de março e 3 de junho. Como resultado, 21 autos de infração foram emitidos por suspeita de aumentos injustificados nos preços praticados ao consumidor.
As irregularidades representam aproximadamente 1% do total de inspeções realizadas e envolvem empresas localizadas em diferentes regiões do Brasil.
Distribuidoras e revendas foram autuadas
Segundo a ANP, os autos de infração foram aplicados a 16 distribuidoras de combustíveis instaladas nos estados de São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro, além do Distrito Federal. Outras cinco autuações atingiram revendedores de gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha, nos estados do Ceará e Pará.
A intensificação da fiscalização ocorreu após a escalada das tensões no Oriente Médio, registrada desde o final de fevereiro, que provocou aumento nos preços internacionais do petróleo e de seus derivados.
Diante do cenário, o governo federal atribuiu à ANP a responsabilidade de monitorar possíveis abusos no mercado interno, buscando evitar que a instabilidade global fosse utilizada como justificativa para reajustes excessivos aos consumidores brasileiros.
A medida foi formalizada por meio da Medida Provisória nº 1.340/2026.
Análise de notas fiscais e preços praticados
Para identificar possíveis irregularidades, os fiscais da agência realizam inspeções presenciais e remotas, analisando documentos fiscais e informações sobre os preços cobrados por distribuidoras e postos de combustíveis.
O procedimento consiste em comparar os custos de aquisição dos produtos com os valores repassados ao consumidor final. Quando são encontrados indícios de discrepâncias incompatíveis com a variação dos custos, as empresas são notificadas para apresentar documentos complementares que permitam aprofundar a investigação.
A ANP ressalta que todos os processos garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório antes de qualquer decisão definitiva.
Fiscalização será ampliada em 40%
Como parte da estratégia de combate a práticas consideradas oportunistas, a diretoria da ANP aprovou uma ampliação significativa das operações de fiscalização para os próximos meses.
Entre julho e setembro, a expectativa é realizar cerca de 3 mil vistorias em todo o país, número 40% superior ao registrado no trimestre anterior.
O plano prevê ações educativas, preventivas e coercitivas, com foco na identificação de possíveis abusos e no fortalecimento da transparência do mercado de combustíveis.
Governo mantém subsídios para reduzir impacto ao consumidor
A ampliação da fiscalização integra um conjunto de medidas adotadas pelo governo federal para minimizar os efeitos da alta internacional dos combustíveis sobre a economia brasileira.
Entre as iniciativas está a manutenção de subsídios destinados a produtores e importadores de derivados de petróleo, mecanismo que busca evitar o repasse integral dos aumentos de custos ao consumidor.
Atualmente, a subvenção para a gasolina é de R$ 0,44 por litro, enquanto o diesel recebe um subsídio de R$ 1,12 por litro.
Segundo o governo, essas medidas possuem caráter temporário e serão reavaliadas de acordo com a evolução do cenário internacional e dos impactos provocados pelo conflito no Oriente Médio.
Monitoramento segue como prioridade
Com a continuidade das oscilações no mercado global de energia, a fiscalização dos preços dos combustíveis permanece como uma das prioridades das autoridades reguladoras. A expectativa é que o reforço das ações contribua para coibir abusos, garantir maior equilíbrio no mercado e proteger os consumidores de reajustes injustificados.
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