A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou na última sexta-feira (25) que o total de multas aplicadas a distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços já ultrapassa R$ 700 milhões. As penalidades estão relacionadas a dez processos administrativos envolvendo nove empresas.
As decisões são resultado de procedimentos instaurados a partir de fiscalizações realizadas pela agência. Na quarta-feira (23), a ANP havia divulgado os cinco primeiros julgamentos, que somavam mais de R$ 200 milhões em multas. Os novos processos ampliaram significativamente o valor total das penalidades.
A ANP ressalta que as decisões foram tomadas em primeira instância administrativa. Dessa forma, as distribuidoras ainda podem apresentar os recursos previstos na regulamentação da agência. Os nomes das empresas envolvidas não foram divulgados no comunicado.
Os processos analisam condutas ocorridas durante o período de vigência das Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026. As normas foram editadas em meio a dificuldades de abastecimento e à elevação dos preços dos combustíveis e posteriormente deixaram de vigorar.
A ANP passou a contar, em 2026, com critérios específicos para avaliar situações de possível elevação abusiva dos preços. As regras estabelecem uma metodologia para a fiscalização e preservam o regime de liberdade de preços, sem estabelecer tabelamento ou controle direto das margens comerciais.
A fiscalização do setor continua. Entre os dias 23 e 25 de setembro, ANP, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons realizam uma operação conjunta em 13 estados e no Distrito Federal para verificar as condições de comercialização dos combustíveis e possíveis práticas abusivas.
A atuação também envolve os postos de combustíveis. Segundo a Senacon, cerca de 330 denúncias sobre possíveis aumentos abusivos foram encaminhadas pela ANP, levando à abertura de 70 processos administrativos contra estabelecimentos. As investigações avaliam principalmente possíveis aumentos injustificados das margens de lucro.
A ANP mantém canais para receber denúncias de consumidores sobre aumentos aparentemente injustificados e outras possíveis irregularidades no mercado de combustíveis. As reclamações podem ser encaminhadas pelo telefone 0800 970 0267, pelo canal Fala.BR ou pelo aplicativo ANP com VC – Postos.
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