A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou estudos para modernizar a estrutura tarifária dos consumidores de baixa tensão, com o objetivo de adaptar o sistema às transformações do setor elétrico brasileiro, que hoje conta com uma oferta crescente de energia solar e eólica.
A proposta prevê que a Tarifa Horária, conhecida como Tarifa Branca, passe a ser o modelo padrão para consumidores de maior porte — aqueles com consumo acima de 1.000 kWh por mês —, como comércios e residências de grande porte. Atualmente, esse grupo representa cerca de 2,5 milhões de unidades consumidoras, responsáveis por 25% da energia elétrica consumida na baixa tensão em todo o país.
Energia mais barata em horários estratégicos
O sistema de tarifação variável busca refletir a realidade da geração elétrica no Brasil. Durante o dia, entre 10h e 14h, há ampla oferta de energia limpa e barata, proveniente das fontes solar e eólica. Já no início da noite, entre 18h e 21h, quando a geração solar é interrompida e o consumo aumenta, o custo de produção sobe.
Com a Tarifa Horária, o consumidor poderá visualizar essa diferença na conta de luz, sendo incentivado a deslocar atividades de alto consumo — como uso de máquinas, bombas de piscina, carregamento de veículos elétricos e ar-condicionado — para horários de tarifa reduzida.
Eficiência e transparência
De acordo com a Aneel, a medida traz mais transparência ao consumidor e incentiva o uso racional da energia. Nas redes de média e alta tensão, todas as indústrias, comércios e prédios públicos já utilizam modelos tarifários baseados em horários de consumo.
Na baixa tensão, a adesão voluntária à Tarifa Branca foi limitada, mas a agência pretende reverter esse cenário tornando-a a opção padrão apenas para consumidores de alto consumo. Segundo técnicos da Aneel, quem ajustar sua rotina poderá reduzir consideravelmente a fatura mensal, além de contribuir para o equilíbrio do sistema elétrico.
A proposta também reduz a necessidade de acionar usinas mais caras no horário de pico e adia investimentos em expansão das redes de transmissão e distribuição — benefícios que, segundo a agência, impactam positivamente o custo da energia para todos os brasileiros.
Modernização dos medidores
Para implementar a mudança, será necessária a substituição dos medidores de energia por modelos digitais capazes de registrar o consumo em tempo real. As distribuidoras deverão realizar a troca como parte de seus planos de modernização, com os custos reconhecidos nas revisões tarifárias periódicas.
Além da atualização tecnológica, as concessionárias terão a responsabilidade de orientar os consumidores, explicando o funcionamento da nova modalidade e os benefícios potenciais de economia.
Consulta pública e próximos passos
A proposta da Aneel será submetida a Consulta Pública, aberta à participação da sociedade. Após a análise das contribuições, a expectativa é que o novo modelo tarifário seja implementado em 2026.
A medida integra o esforço de modernização do setor elétrico brasileiro e busca alinhar o consumo à oferta crescente de energia renovável, promovendo economia, sustentabilidade e eficiência energética.
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