Dias após anunciar a revogação da obrigatoriedade do prefixo 0303 para identificar chamadas de telemarketing, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) justificou a decisão afirmando que há tecnologias mais eficazes para combater chamadas abusivas e inoportunas.
Segundo a agência, o protocolo de autenticação de chamadas Stir/Shaken é mais eficiente que o Código Não Geográfico (CNG). Ele permite não apenas exibir o número do originador, mas também o nome da empresa e até sua logomarca, acompanhados de um selo de verificação. Isso dificulta práticas de spoofing (uso de números falsos) e amplia o bloqueio de ligações irregulares.
“A adoção do mecanismo de autenticação dificultará a utilização de spoofing, garantindo que o chamador é realmente o detentor do número exibido na tela. Além disso, a medida abrangerá 50% das chamadas na rede, contra apenas 10% do prefixo 0303”, explicou a Anatel em nota.
A flexibilização da regra, aprovada no último dia 7, atendeu a pedidos de empresas de telecomunicações, de telemarketing e de entidades como a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Fenapaes. Em contrapartida, a agência antecipou o prazo para que empresas que fazem mais de 500 mil chamadas mensais adotem o sistema de autenticação, com prazo de até 90 dias.
Críticas de entidades de defesa do consumidor
A decisão da Anatel, no entanto, foi criticada por entidades de defesa do consumidor. Para a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), a revogação beneficia grandes empresas de cobrança, bancos e financeiras, em detrimento dos consumidores, que perdem transparência na identificação das chamadas.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também se posicionou contra a medida.
“O objetivo dos códigos numéricos é informar aos consumidores que se trata de uma chamada de telemarketing ativo, garantindo o direito à informação. A revogação deveria ocorrer apenas após a implementação total da autenticação de chamadas”, destacou o instituto.
O Idec ainda alertou que a nova tecnologia pode não ser compatível com aparelhos mais antigos, deixando parte da população sem acesso às informações completas sobre as ligações recebidas.
Estratégia integrada
De acordo com a Anatel, o fim da obrigatoriedade do 0303 faz parte de uma estratégia integrada baseada em três pilares:
- Redução da quantidade de chamadas abusivas;
- Maior transparência ao consumidor;
- Combate ostensivo às fraudes.
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