Pelo menos 118 unidades de universidades públicas e institutos federais que enfrentam dificuldades de acesso à internet poderão ser beneficiadas por uma decisão inédita do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Os conselheiros aprovaram que empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, que somam cerca de R$ 29 milhões em multas aplicadas pela agência, possam converter esses valores em investimentos diretos para garantir conectividade a unidades de aprendizagem vinculadas a 39 instituições de ensino superior, localizadas em 72 municípios do país. Entre as empresas multadas estão Telefônica, Claro, Tim e Sky.
Em entrevista à Agência Brasil, o conselheiro Octavio Pieranti explicou que a decisão estabelece uma alternativa ao pagamento financeiro das multas.
“Nesse caso específico, o que foi decidido é que as prestadoras façam algo em substituição ao pagamento da multa. Elas deverão conectar unidades de ensino à internet por meio da rede da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP)”, afirmou.
Segundo Pieranti, as empresas que não quiserem assumir essa obrigação poderão optar por converter novamente a exigência em multa, abrindo mão de um desconto de 5% previsto na regulamentação. Ele destacou ainda que há áreas isoladas dentro de campi universitários que, apesar de estarem em instituições de ensino, seguem sem acesso adequado à rede.
“Com essa medida, a Anatel busca levar conexão também a unidades mais afastadas ou a espaços que, por algum motivo, ainda não participam da rede da RNP com internet de alta velocidade e serviços de integração acadêmica”, explicou o conselheiro, autor da proposta aprovada por unanimidade.
Número de unidades pode crescer
Além das 118 unidades já mapeadas, Octavio Pieranti informou que há menção a outras 226 que também podem necessitar de conectividade no futuro. Segundo ele, não haverá prioridade regional na implantação dos serviços.
“O critério é o da diversidade. A prestadora que aderir poderá escolher as unidades a partir da lista, mas a segunda unidade deverá ser de uma macrorregião diferente da primeira, e a terceira de outra macrorregião distinta”, concluiu.
A lista completa das 118 unidades contempladas está disponível no site oficial da Anatel.
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