A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quinta-feira (10/7) a suspensão da dispensa de outorga para provedores de internet com até 5 mil acessos, medida que até então beneficiava pequenas empresas do setor. Com a decisão, essas prestadoras terão até 25 de outubro de 2025 para obter a outorga, sob pena de cancelamento do cadastro e interrupção do serviço.
A mudança ocorre em meio a investigações que revelam a infiltração de facções criminosas e milícias no mercado de internet, especialmente no estado do Rio de Janeiro. Dados da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Rio mostram que 80% dos provedores que operam em comunidades estão ligados ao crime organizado.
Internet nas mãos do crime
A exploração da banda larga se tornou uma das principais fontes de lucro para grupos criminosos. O modelo é simples: empresas com aparência legal operam como fachadas para o tráfico e a milícia, controlando o fornecimento de internet em áreas dominadas.
Um levantamento da Secretaria de Segurança Pública, com base em denúncias e dados da Anatel, mostra que o monopólio ilegal do serviço já está consolidado em grande parte das 813 favelas do Rio.
Só na capital, 333 das 638 empresas ativas prestavam o serviço sem outorga, o que facilitava a atuação de grupos criminosos.
“Eles entenderam a gravidade, ajustaram a resolução, e isso foi um avanço importante que contribuirá muito para a asfixia financeira do crime organizado”, afirma a Secretaria de Segurança Pública em nota oficial.
Impacto no setor
De acordo com a Anatel, 912 empresas em todo o estado do Rio atuavam com dispensa de autorização, enquanto 822 já possuíam outorga. Apesar das irregularidades, os pequenos provedores respondem por 53,7% dos acessos à banda larga no Brasil, principalmente em regiões de baixo IDH e PIB.
Outro dado preocupante: mais de 40% das empresas autorizadas ou dispensadas não informaram seus acessos em 2024, o que compromete a transparência, competitividade e sustentabilidade do setor.
Medida tem prazo
Com a nova resolução, empresas que hoje operam com dispensa precisarão regularizar sua situação até 25 de outubro de 2025. Após esse prazo, os cadastros serão automaticamente extintos, e a continuidade do serviço será considerada ilegal.
A decisão é vista como um avanço no combate à criminalidade organizada, ao mesmo tempo em que pressiona o setor a se adaptar a padrões mínimos de governança e fiscalização.
*Da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado Espírito Santo.
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