A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou que pretende atualizar as regras para operações com balões tripulados no Brasil. A proposta, que faz parte da Agenda Regulatória da Agência, deve estabelecer critérios mínimos de segurança para empresas e pilotos que pretendem explorar comercialmente o balonismo no país.
Atualmente, a regulamentação brasileira contempla apenas duas modalidades: o aerodesporto, em que o praticante atua por conta própria, e a modalidade certificada, que exige homologação da aeronave, do piloto e da empresa operadora. Apesar disso, o Brasil ainda não conta com operações de balões certificados.
Segundo a Anac, a expectativa é que a Diretoria Colegiada aprove ainda neste semestre a abertura de uma consulta pública para colher contribuições de fabricantes, operadores e centros de formação. A ideia é construir, de forma participativa, uma regulamentação adequada ao cenário nacional e alinhada às práticas internacionais de segurança.
“O objetivo é criar um caminho possível para que parte das operações hoje classificadas como aerodesportivas possam migrar para um modelo certificado, com mais segurança e supervisão”, informou a Anac.
Etapas da transição
A nova regulamentação será implantada por fases. No curto e médio prazos, haverá restrições mais claras ao que pode ou não ser enquadrado como aerodesporto. As operações que não se enquadrarem nessas regras precisarão seguir critérios mínimos de segurança para fins comerciais, definidos com base nas contribuições da consulta pública.
A longo prazo, a Agência pretende consolidar uma regulamentação definitiva, aplicável a todos os operadores comerciais, exigindo certificação completa das atividades, aeronaves e profissionais.
Incentivos e primeiros passos
A simplificação regulatória teve impulso com o Programa Voo Simples, lançado em 2020, que reduziu a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) para balões certificados — de cerca de R$ 900 mil para R$ 20 mil. A medida já estimulou quatro empresas a iniciarem processos de certificação junto à Anac, que estão em diferentes estágios de análise.
Esses processos seguem padrões internacionais e, uma vez aprovados, os operadores serão fiscalizados regularmente quanto ao cumprimento das normas técnicas e de segurança.
Além do impacto na aviação, o balonismo é visto pela Anac como uma atividade com forte potencial turístico e comercial, exigindo maior integração entre a Agência, órgãos de segurança pública, prefeituras e entidades locais.
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