A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reforçou, na última semana, a fiscalização sobre empresas e aeronaves utilizadas em voos panorâmicos no Rio de Janeiro. Os resultados da operação foram apresentados nesta terça-feira (18), durante uma entrevista coletiva realizada no Centro de Operações e Resiliência (COR Rio), com participação da Prefeitura do Rio.
Atualmente, 12 empresas autorizadas pela Anac realizam esse tipo de operação na cidade, utilizando 46 aeronaves. Na ação mais recente, foram fiscalizadas 10 empresas e 19 aeronaves.
Como resultado, quatro empresas tiveram as atividades suspensas e nove aeronaves foram interditadas ou tiveram as operações interrompidas.
As ações são conduzidas pela Anac e envolvem diferentes aspectos relacionados à segurança da aviação. Entre os procedimentos estão auditorias nos Sistemas de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO), análise do cumprimento das normas e procedimentos de operação e inspeções técnicas nas aeronaves.
Segundo a agência, as fiscalizações fazem parte das atividades regulares de acompanhamento do setor, mas foram intensificadas diante de acontecimentos registrados no Rio de Janeiro nos últimos meses, especialmente envolvendo empresas que oferecem passeios aéreos panorâmicos.
A intenção é verificar se operadores e aeronaves estão cumprindo os requisitos estabelecidos pela regulamentação e identificar eventuais situações que possam representar riscos à segurança.
Além do reforço nas fiscalizações, a Anac anunciou que pretende revisar o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) 136, norma que estabelece regras específicas para operações de voos panorâmicos.
A proposta é atualizar os requisitos de segurança considerando as mudanças ocorridas no setor, as particularidades das diferentes regiões brasileiras e experiências adotadas internacionalmente.
Entre os pontos que poderão ser aperfeiçoados estão as exigências relacionadas à estrutura das empresas, qualificação das tripulações, manutenção das aeronaves e gerenciamento da segurança operacional.
O processo deverá contar com participação de representantes do setor, especialistas, usuários e outros interessados, permitindo a apresentação de contribuições antes da definição das novas regras.
No âmbito municipal, a Prefeitura do Rio também adotou medidas relacionadas ao uso do heliponto localizado na Lagoa Rodrigo de Freitas.
A administração municipal, por meio do Centro de Operações e Resiliência, é responsável pela gestão do equipamento público e pelas regras para utilização do local.
Cinco empresas que possuíam Termos de Compromisso para utilizar o heliponto tiveram os acordos rescindidos. Os documentos permitiam pousos e decolagens, mas não autorizavam essas empresas a explorar comercialmente voos panorâmicos a partir do equipamento.
Foram atingidas pela medida as empresas Be Faster Serviços Aéreos Ltda.; Gabriel G. Aredes e Piloto Padrão Táxi Aéreo e Serviços de Manutenção Aeronáutica Ltda.; Voos Rio Panorâmico e Serviços Aeronáuticos Ltda.; Nobre Turismo Aéreo Ltda.; e Infinity Serviços Aéreos Especializados Ltda.
De acordo com a Prefeitura, a Helisul Táxi Aéreo é a única empresa autorizada pelo município a comercializar voos panorâmicos tendo o heliponto da Lagoa como ponto de operação.
A medida adotada contra as outras empresas não altera a autorização concedida à Helisul para oferecer os passeios.
No último ano, o heliponto registrou uma média de quatro a seis voos panorâmicos por dia.
A Prefeitura esclareceu ainda que sua atuação está relacionada exclusivamente à administração do equipamento público e ao cumprimento das condições estabelecidas nos Termos de Compromisso. A fiscalização das empresas, aeronaves e operações aéreas continua sob responsabilidade da Anac.
Mesmo após a rescisão dos acordos, algumas obrigações previstas nos próprios documentos permanecem válidas. Entre elas está, quando aplicável, a necessidade de comprovar o pagamento de valores devidos ao município por meio do Documento de Arrecadação de Receita Municipal (DARM).
As medidas adotadas pelos órgãos federal e municipal fazem parte de um conjunto de ações voltadas ao acompanhamento das operações de voos panorâmicos na cidade e ao reforço das condições de segurança para a atividade.
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