O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira (30) que o empresário e comentarista Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho está oficialmente notificado sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito da investigação sobre a trama golpista relacionada ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Paulo Figueiredo, que reside atualmente nos Estados Unidos e não apresentou defesa, é um dos 34 denunciados pela PGR. Ele foi notificado por meio de edital, recurso utilizado pela Justiça quando não se consegue localizar diretamente uma das partes de um processo.
Segundo as investigações, Figueiredo teria atuado na propagação de desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro e promovido ataques virtuais a instituições e autoridades, especialmente durante sua participação como comentarista na emissora Jovem Pan, em 2022.
Mesmo após a formalização da denúncia, Figueiredo não se manifestou judicialmente, embora tenha publicado vídeos nas redes sociais criticando o processo e o próprio ministro Alexandre de Moraes. Em um dos vídeos, intitulado “Urgente! PGR e DPU enfrentam Alexandre e pedem suspensão do suposto processo contra mim”, ele afirma ser alvo de perseguição.
Diante da ausência de resposta formal, Moraes concluiu que o réu tem conhecimento inequívoco da denúncia e que a notificação por edital é válida. “Considerada a ciência inequívoca da acusação pelo acusado, bem como a validade da notificação por edital, dou por notificado o réu Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho”, decidiu o ministro.
Com isso, caberá agora à Defensoria Pública da União (DPU) assumir a defesa do empresário. Em uma tentativa anterior, a DPU havia solicitado a suspensão do processo por não conseguir estabelecer contato com Figueiredo.
Paulo Figueiredo é neto do ex-general João Figueiredo, último presidente do regime militar (1964–1985), e se apresenta como empresário e influenciador digital. Seu nome foi incluído na denúncia da PGR por suposta participação intelectual em ações de ataque à democracia e ao processo eleitoral brasileiro.
A tramitação da denúncia contra os acusados do suposto complô golpista segue sob a relatoria de Alexandre de Moraes no STF.
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