O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) a prisão definitiva de sete condenados integrantes do chamado Núcleo 4 da trama golpista investigada por ações contra o processo democrático brasileiro em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida foi adotada após o trânsito em julgado da ação penal, etapa que encerra todas as possibilidades de recurso na Justiça, tornando definitiva a execução das penas impostas aos réus.
Os condenados foram responsabilizados por promover campanhas de desinformação com o objetivo de disseminar notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro, além de realizar ataques virtuais a instituições públicas e autoridades, buscando desestabilizar a ordem democrática.
Prisões já realizadas
O mandado de prisão foi encaminhado ao Exército Brasileiro, que efetuou, na manhã desta sexta-feira, a detenção de três militares da reserva: o major Ângelo Martins Denicoli, o subtenente Giancarlo Gomes Rodrigues e o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida.
O policial federal Marcelo Araújo Bormevet, que já se encontrava preso preventivamente, passará agora a cumprir a pena de forma definitiva, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal.
Foragidos e pendências
A execução da pena contra Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, ainda não foi cumprida. Ele é considerado foragido desde dezembro do ano passado, quando foi alvo de um mandado de prisão preventiva.
Outro condenado, o coronel do Exército Reginaldo Vieira de Abreu, não foi preso por estar atualmente nos Estados Unidos. Até o momento, também não há confirmação sobre o cumprimento do mandado de prisão contra o major da reserva Ailton Gonçalves Moraes Barros.
Contexto da condenação
O julgamento do caso ocorreu em outubro do ano passado, quando o STF concluiu que os integrantes do Núcleo 4 participaram de uma estratégia organizada para desacreditar o sistema eleitoral e fomentar instabilidade institucional por meio da disseminação de informações falsas e ataques coordenados no ambiente digital.
Durante o processo, as defesas dos acusados solicitaram a absolvição, alegando ausência de descrição objetiva de atos criminosos e insuficiência de provas para sustentar as condenações. No entanto, a tese não foi acolhida pela maioria dos ministros da Corte.
Com o trânsito em julgado, as penas passam a ser executadas imediatamente, marcando mais uma etapa das ações do Judiciário no enfrentamento de iniciativas consideradas atentatórias ao Estado Democrático de Direito.
Compartilhe este reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
