O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta sexta-feira (18) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de impor medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro — incluindo o uso de tornozeleira eletrônica — não deve interferir nas negociações comerciais com os Estados Unidos.
Durante entrevista após reunião com representantes dos setores de mineração e energia, Alckmin reforçou que o governo brasileiro manterá o foco no diálogo e na diplomacia para tentar barrar o chamado “tarifaço”, anunciado pelo ex-presidente norte-americano Donald Trump. Os dois setores seriam duramente impactados com o aumento das tarifas.
“A separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica e a tarifária”, declarou Alckmin.
O vice-presidente evitou comentar diretamente as implicações jurídicas da decisão de Moraes, destacando que esse tema é de responsabilidade exclusiva do Judiciário.
Medidas contra Bolsonaro
As medidas impostas pelo STF incluem:
* uso de tornozeleira eletrônica;
* proibição de uso de redes sociais (direta ou indiretamente);
* recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h nos dias úteis) e integral nos fins de semana e feriados;
* proibição de se aproximar de embaixadas e de manter contato com autoridades estrangeiras.
O descumprimento das medidas pode resultar na prisão do ex-presidente.
Ameaça tarifária e possível ação na OMC
Sobre a possível entrada do Brasil com recurso na Organização Mundial do Comércio (OMC), Alckmin afirmou que a prioridade é resolver a questão por meio da negociação direta. A OMC, segundo ele, será acionada apenas se a imposição das tarifas for confirmada:
“Você só pode entrar na OMC com um fato concreto. E ainda há caminhos internos antes disso, como as consultas e, depois, o painel. É um processo gradual.”
Desde a semana passada, Donald Trump tem ameaçado elevar para 50% as tarifas de exportação de produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. Até o momento, os EUA não responderam à carta enviada pelo governo brasileiro pedindo a suspensão da medida.
Esforço diplomático e união nacional
Coordenador do comitê interministerial que trata do tema, Alckmin tem se reunido com diversos setores da economia brasileira. Segundo ele, esses encontros têm sido fundamentais para fortalecer a posição do Brasil nas negociações com os Estados Unidos.
“O caminho é a negociação. Podemos sair de um perde-perde para um ganha-ganha, com mais comércio e investimento entre os dois maiores mercados das Américas”, afirmou.
Alckmin também destacou que o setor privado está unido em defesa da soberania nacional e contra o aumento tarifário:
“Colhemos uma união nacional em torno da soberania do Brasil, que é inegociável. Precisamos suspender esse aumento de alíquotas, que prejudica tanto o Brasil quanto os Estados Unidos.”
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