A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta semana a abertura de investigação contra distribuidores e revendedores de combustíveis por suspeita de práticas anticoncorrenciais na formação dos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP).
Segundo a AGU, há indícios de que os agentes do setor não estão repassando aos consumidores as reduções de preços praticadas pelas refinarias, o que pode configurar conduta abusiva com prejuízo direto ao bolso da população.
A manifestação foi elaborada pelo Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Controladoria-Geral da União (DAEX/CGU), com base em documentos da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil e da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.
O pedido de apuração foi encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à Polícia Federal, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, vinculada à AGU.
Repasses seletivos e margens ampliadas
A análise feita pelo governo observou sete reajustes de preços praticados pela Petrobras entre julho de 2024 e junho de 2025 — três aumentos e quatro reduções. Segundo relatório técnico, os aumentos foram repassados de forma integral (ou até ampliada) por distribuidores e revendedores, enquanto as reduções não foram integralmente repassadas, o que teria gerado ganhos adicionais para esses agentes da cadeia.
“O comportamento resulta em margem de lucro maior para distribuidores e revendedores às custas do consumidor final”, destaca a nota informativa do Ministério de Minas e Energia.
A situação é mais grave em determinadas regiões, como o Norte do país, especialmente nas áreas atendidas pela Refinaria do Amazonas (REAM), onde também foram identificados problemas de concorrência no mercado de GLP.
Próximos passos
Com os indícios reunidos, caberá aos órgãos acionados investigar a eventual formação de cartel ou abuso de poder econômico, além de apurar possíveis infrações administrativas e penais. A atuação poderá envolver desde multas e sanções administrativas até ações judiciais contra os envolvidos.
A AGU reforça que o objetivo da ação é garantir o equilíbrio do mercado e proteger o consumidor brasileiro. “É essencial que os preços sigam critérios justos, refletindo fielmente os custos da cadeia produtiva”, declarou o órgão.
*Da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
