Os agricultores familiares interessados em comercializar sementes e materiais propagativos, como mudas, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) já podem enviar seus projetos à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Neste ano, o programa contará com investimento de até R$ 35 milhões destinados à aquisição desses itens.
Do montante total, R$ 30 milhões serão aplicados em projetos da agricultura familiar em todo o país, enquanto R$ 5 milhões serão direcionados à compra para bancos de sementes. Os recursos serão repassados à estatal pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O anúncio foi feito pelo presidente interino da Conab, Sílvio Porto, durante evento realizado no Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos (CDRH), em Brasília. Também participaram da solenidade a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal; o subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Fazenda, Francisco Erismá; e a representante da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Roseli Oneide Zerbinato.
Fortalecimento da biodiversidade e combate à fome
A iniciativa busca promover a biodiversidade e ampliar a produção de alimentos saudáveis. Segundo Sílvio Porto, o programa tem expandido significativamente o número de espécies contempladas.
“As sementes tradicionais, as mudas e as sementes varietais são uma forma de promover a biodiversidade e esse é um dos maiores recursos que estamos destinando para a aquisição. Antes comprávamos principalmente milho e feijão, mas hoje são mais de 55 tipos de espécies ofertadas”, destacou.
Entre 2023 e 2026, o PAA Sementes recebeu investimento histórico de R$ 91 milhões. A expectativa da Conab é que, somente neste ano, cerca de 3 mil agricultores familiares fornecedores sejam beneficiados, impactando milhares de produtores em todo o país.
Como participar
As associações e cooperativas interessadas devem elaborar seus projetos por meio do sistema PAANet, disponibilizado pela Conab. Após o preenchimento, as propostas devem ser salvas e enviadas para o e-mail paasementes2026@conab., não sendo necessária a transmissão direta pelo sistema.
O prazo para submissão é de 30 dias, com término em 13 de maio.
Inclusão social e segurança alimentar
A secretária Lilian Rahal ressaltou a importância da iniciativa para a segurança alimentar e o fortalecimento das comunidades tradicionais.
“A aquisição de sementes produzidas pela agricultura familiar e por povos e comunidades tradicionais permite que assentados, extrativistas, indígenas e quilombolas tenham acesso a materiais que garantam seus roçados tradicionais e ampliem a produção de comida de verdade”, afirmou.
As propostas devem contar com, no mínimo, 50% de participação de mulheres do campo, das águas e das florestas. O programa é exclusivo para a aquisição e doação de sementes e materiais propagativos locais, tradicionais, crioulos ou convencionais varietais, sendo vedada a compra de sementes híbridas ou geneticamente modificadas, bem como de alimentos destinados diretamente ao consumo.
Cada organização fornecedora poderá acessar até R$ 1,5 milhão por ano, enquanto o limite por unidade familiar é de R$ 15 mil.
Novidades da chamada pública
Entre as principais mudanças deste ano está a dispensa da exigência do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) Jurídica para as organizações fornecedoras. No entanto, a DAP ou CAF para pessoas físicas permanece obrigatória. Para povos indígenas e comunidades tradicionais, também é aceito o Número de Identificação Social (NIS).
Os Projetos serão avaliados com base em oito critérios de seleção, com pontuação específicas.
Participação de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), mulheres, jovens e assentados:
- 90% a 100%: 10 pontos
- 70% a 90%: 7 pontos
- 50% a 70%: 5 pontos
- Projetos em territórios do Programa Arroz da Gente: 10 pontos.
- Percentual de recebedores pertencentes a PCTs:
- 100%: 10 pontos
- 50% a 99%: 5 pontos.
- Bancos de Sementes e Agrobiodiversidade: valorização de iniciativas como feiras e redes de sementes, casas e bancos comunitários.
- Produção Orgânica: projetos com 100% de produção orgânica recebem 5 pontos.
Garantia de qualidade
As sementes adquiridas deverão atender às normas vigentes, incluindo testes de umidade, germinação, vigor e transgenia. A entrega dos materiais estará condicionada à obtenção de resultados satisfatórios, conforme padrões estabelecidos pela Conab ou por pareceres técnicos de instituições reconhecidas de pesquisa e assistência técnica.
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