O governo federal oficializou a internalização do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na última quarta-feira (23), estabelecendo as condições para a aplicação do tratado no Brasil.
A entrada em vigor será gradual, conforme cada país conclui seus procedimentos internos. Para Brasil e Islândia, o acordo começa a valer em 1º de outubro. Entre Brasil e Noruega, a aplicação terá início em 1º de novembro. Já para Suíça e Liechtenstein, a adoção das tarifas preferenciais depende da conclusão dos processos de internalização nesses países.
Assinado em 16 de setembro de 2025, o acordo integra a estratégia brasileira de ampliar e diversificar as relações comerciais internacionais. A EFTA reúne aproximadamente 15 milhões de pessoas e possui um Produto Interno Bruto estimado em US$ 1,4 trilhão. O bloco reúne quatro economias com elevado PIB per capita.
O tratado estabelece novas condições para a entrada de produtos brasileiros nesses mercados, incluindo redução ou eliminação de tarifas, além de cotas e outros mecanismos de tratamento preferencial. Pelo lado da EFTA, produtos industriais e pesqueiros terão eliminação imediata das tarifas de importação, enquanto os produtos agropecuários seguirão condições específicas negociadas para cada mercadoria.
Para ajudar empresas e setores produtivos a aproveitar as novas regras, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) criou um painel de dados com informações sobre o comércio brasileiro com os quatro países. A ferramenta permite consultar tarifas, produtos, dados por estado e as condições previstas no acordo.
Suíça e Noruega são atualmente os principais parceiros comerciais do Brasil dentro da EFTA, concentrando juntas 94% das exportações brasileiras para o bloco e 99% das importações. Entre os produtos que podem encontrar novas oportunidades está o café torrado, que hoje enfrenta tarifas de 10% na Islândia e de 7% na Suíça e em Liechtenstein.
Além das questões tarifárias, o acordo estabelece compromissos em áreas como regras de origem, facilitação de comércio, serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual e desenvolvimento sustentável. O tratado também prevê a proteção de 63 indicações geográficas brasileiras na Suíça e em Liechtenstein, incluindo cafés, vinhos, queijos, cachaça, artesanato e produtos têxteis.
Concluído após 14 rodadas de negociação e assinado em 2025, o Acordo Mercosul-EFTA passa a ser implementado bilateralmente, à medida que cada país conclui sua internalização. O MDIC também disponibilizou manuais sobre desgravação tarifária, regras de origem e indicações geográficas para orientar exportadores e importadores sobre as novas condições comerciais.
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