A 14ª Conferência Nacional de Assistência Social teve sua abertura oficial na noite deste sábado (6), em Brasília, marcando a celebração dos 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O evento, que segue até terça-feira (9), reúne gestores, trabalhadores, usuários e representantes da sociedade civil para debater o fortalecimento da política socioassistencial no país.
Durante o discurso de abertura, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou o papel decisivo do SUAS no combate à fome, na redução da pobreza e no enfrentamento das desigualdades. Segundo ele, o Sistema foi fundamental para retirar o Brasil do Mapa da Fome e garantir avanços históricos na proteção social.
“O SUAS foi fundamental para tirar o Brasil do Mapa da Fome e para alcançar os menores índices de extrema pobreza e desigualdade social da nossa história. Ainda temos desafios, mas o país está avançando graças ao trabalho diário do SUAS”, afirmou o ministro.
Dias também relembrou sua participação histórica na construção do Sistema. “Em 2003, na quarta conferência do SUAS, eu estava lá como governador do Piauí. Em 2005, quando o Sistema foi instituído em lei, também estive presente. E agora estou aqui, ao lado de todos que formularam e seguem batalhando pelo SUAS”, completou.
O ministro reforçou ainda a necessidade de mobilização para a aprovação da PEC 383, que estabelece percentuais mínimos de financiamento para a assistência social na União. De acordo com ele, transformar a proposta em política permanente é essencial para garantir a sustentabilidade do SUAS a longo prazo.
O secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão, também destacou o caráter coletivo e democrático da política socioassistencial. Ele ressaltou que a conferência marca uma fase de reconstrução e inovação no SUAS, com pilares institucionais reforçados desde 2023, incluindo o pleno funcionamento do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
O presidente do CNAS, Edgilson Tavares, defendeu publicamente a PEC 383, classificando-a como estruturante para o futuro da assistência social. Ele lembrou que o SUAS está presente em todo o território nacional e atua nos momentos mais críticos, como a pandemia e situações de calamidade. “Celebrar 20 anos do SUAS é celebrar grandes avanços. O SUAS é feito de gente, compromisso e dignidade”, afirmou.
A mesa de abertura contou ainda com a participação de parlamentares, gestores e trabalhadores do SUAS. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a importância do Sistema para o atendimento e proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, reforçando a necessidade de integração entre políticas públicas.
Objetivos da conferência
A 14ª Conferência Nacional de Assistência Social tem como missão avaliar a Política Nacional de Assistência Social, definir diretrizes para o aprimoramento do SUAS e estabelecer prioridades para o III Plano Decenal de Assistência Social. A programação inclui mesas temáticas, plenárias deliberativas, atividades de participação social e a entrega do Prêmio CNAS Simone Albuquerque, que reconhece iniciativas inovadoras em todo o país.
Organizado pelo CNAS em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o evento também celebra os 32 anos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), reafirmando o compromisso público com a consolidação do SUAS como política de Estado.
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