O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o balanço final das condenações relacionadas à tentativa de golpe de Estado que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao todo, 179 pessoas estão presas: 114 em regime fechado após o trânsito em julgado das condenações, 50 cumprem prisão domiciliar e 15 estão em prisão preventiva, incluindo o ex-assessor presidencial Filipe Martins.
Entre os condenados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e 28 ex-integrantes de seu governo, responsabilizados por planejar e sustentar a tentativa de ruptura institucional. Também figuram na lista cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, acusados de omissão ao permitir que manifestantes chegassem à Praça dos Três Poderes e depredassem prédios públicos.
Ações penais e acordos
Após os atos golpistas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.734 ações penais ao STF, organizadas entre incitadores, executores e quatro núcleos centrais que sustentaram a tentativa de Bolsonaro de se manter no poder.
Do total de responsabilizados, 979 pessoas (68,9%) responderam por crimes de menor gravidade. Entre elas, 415 receberam penas de até um ano, e outras foram beneficiadas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), concedidos a réus acusados apenas de incitação ao crime e associação criminosa. Os beneficiados confessaram os delitos e se comprometeram a cumprir medidas como prestação de serviços comunitários, pagamento de multa, restrição ao uso de redes sociais e participação em curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
Penas mais severas
254 pessoas (18,1%) receberam penas entre 12 e 14 anos, enquanto 119 (8,5%) foram condenadas a 16 a 18 anos de prisão. As condenações incluem crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada e dano qualificado ao patrimônio público.
Núcleos da trama golpista
O STF condenou 29 integrantes de quatro núcleos principais da trama. Dois réus foram absolvidos por falta de provas: o general do Exército Estevam Theófilo (Núcleo 3) e o delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira (Núcleo 2).
As condenações do Núcleo 1, que incluem Jair Bolsonaro e outros sete réus, já foram executadas. Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão. Os demais núcleos ainda aguardam análise de recursos. O Núcleo 5, com Paulo Figueiredo — neto do ex-presidente João Figueiredo, residente nos Estados Unidos — ainda não tem julgamento previsto.
O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos, fugiu para os Estados Unidos. O pedido de extradição está em andamento, e ele perdeu o mandato parlamentar. Aproximadamente 60 condenados permanecem foragidos na Argentina, após rompimento de tornozeleiras eletrônicas, e também são alvo de pedidos de extradição.
Indenizações e sanções
O STF determinou pagamento mínimo de R$ 30 milhões por danos morais e materiais aos prédios públicos, valor a ser quitado solidariamente pelos condenados por crimes graves. Além das penas de prisão, todos os condenados estão inelegíveis por oito anos. Militares do Exército respondem a processos na Justiça Militar para perda do oficialato, enquanto servidores públicos poderão ser demitidos.
Principais condenações por núcleo
Núcleo 1 – condenação em 11/09/2025
- Jair Bolsonaro – 27 anos e 3 meses
- Walter Braga Netto – 26 anos
- Almir Garnier – 24 anos
- Anderson Torres – 24 anos
- Augusto Heleno – 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos
- Alexandre Ramagem – 16 anos, 1 mês e 15 dias
- Mauro Cid – 2 anos em regime aberto (delação premiada)
Núcleo 2 – condenação em 16/12/2025
- Mário Fernandes – 26 anos e 6 meses
- Silvinei Vasques – 24 anos e 6 meses
- Marcelo Câmara – 21 anos
- Filipe Martins – 21 anos
- Marília de Alencar – 8 anos e 6 meses
Núcleo 3 – condenação em 18/12/2025
- Hélio Ferreira Lima – 24 anos
- Rafael Martins de Oliveira – 21 anos
- Rodrigo Bezerra de Azevedo – 21 anos
- Wladimir Matos Soares – 21 anos
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros – 17 anos
- Bernardo Romão Corrêa Netto – 17 anos
- Fabrício Moreira de Bastos – 16 anos
- Márcio Nunes de Resende Júnior – 3 anos e 5 meses
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior – 1 ano e 11 meses
Núcleo 4 – condenação em 21/10/2025
- Ângelo Martins Denicoli – 17 anos
- Reginaldo Vieira de Abreu – 15 anos e 6 meses
- Marcelo Araújo Bormevet – 14 anos e 6 meses
- Giancarlo Gomes Rodrigues – 14 anos
- Ailton Gonçalves Moraes Barros – 13 anos
- Guilherme Marques de Almeida – 13 anos e 6 meses
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha – 7 anos e 6 meses
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