O governo federal propôs retirar até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A medida integra o pacote de ajuste fiscal apresentado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (11), por meio de um projeto de lei complementar elaborado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
Na prática, a proposta permite que o governo desconsidere esses gastos na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário. Isso não significa, porém, que as despesas deixarão de existir. Os recursos continuarão sendo pagos e terão impacto sobre as contas públicas e a dívida do país.
Atualmente, despesas com subsídios autorizadas por créditos extraordinários já ficam fora do limite regular de gastos do Orçamento, mas continuam sendo contabilizadas na apuração da meta fiscal. O projeto pretende criar uma exceção para permitir que até R$ 10,5 bilhões destinados à subvenção de produtores e importadores de diesel também sejam excluídos desse cálculo.
A mudança vale exclusivamente para o exercício financeiro de 2026 e ainda depende da aprovação do Congresso Nacional. Caso seja autorizada, o governo poderá manter os pagamentos do benefício sem que o valor previsto seja considerado na verificação do cumprimento da meta fiscal deste ano.
Subsídios foram ampliados para conter alta dos combustíveis
O governo ampliou os subsídios aos combustíveis como estratégia para reduzir os impactos da alta dos preços no mercado interno. A pressão sobre o petróleo internacional aumentou em meio à guerra no Oriente Médio, elevando os custos e gerando preocupação com os preços do diesel.
Em setembro, o Executivo abriu R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários para financiar medidas de subvenção. No mês seguinte, autorizou outros R$ 7,5 bilhões, totalizando R$ 14,1 bilhões. Parte desses recursos, entretanto, também foi destinada a outros programas de apoio.
A última prorrogação do benefício ocorreu em 27 de outubro, por mais 30 dias. O custo estimado para esse período é de aproximadamente R$ 10,5 bilhões. Desde março, a política de contenção dos preços também passou a contemplar medidas relacionadas à gasolina e ao etanol. Segundo estimativas do governo, o conjunto de subsídios e desonerações tributárias poderá custar cerca de R$ 60 bilhões em 2026.
Governo pretende utilizar receitas do petróleo
Para financiar os benefícios, o governo pretende aproveitar o aumento da arrecadação provocado pela valorização do petróleo. Segundo o Tesouro Nacional, a União deverá receber R$ 64,6 bilhões em receitas adicionais neste ano, provenientes de royalties, participações especiais, comercialização de petróleo e imposto de exportação.
Criado em março, o imposto de 12% sobre as exportações de petróleo arrecadou R$ 15,8 bilhões entre março e outubro. A previsão do governo é que a receita chegue a aproximadamente R$ 22 bilhões até dezembro. A cobrança foi prorrogada até 31 de dezembro.
Medida integra pacote de ajuste fiscal
Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesta quarta-feira (11), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o pacote de ajuste fiscal poderá gerar um impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
Entre as medidas apresentadas estão a revisão de benefícios tributários, mudanças nas regras de compensação de impostos e novas possibilidades de controle das despesas públicas. O governo também propõe alterações relacionadas aos supersalários no funcionalismo público.
A retirada dos subsídios ao diesel da meta fiscal, entretanto, não representa economia efetiva de recursos. A medida funciona como uma flexibilização da regra fiscal, permitindo que até R$ 10,5 bilhões em despesas sejam excluídos da avaliação do cumprimento da meta de 2026, embora continuem pressionando o orçamento e as contas públicas.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Espírito Santo.
Siga o GIR0 CAPIXABA no Instagram
