O governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência do programa Gás do Povo, iniciativa destinada a ampliar o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida provisória foi publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU) e assegura a continuidade do benefício pelos próximos cinco anos.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o programa atende atualmente cerca de 15 milhões de famílias, alcançando aproximadamente 45 milhões de pessoas em todo o país.
A prorrogação busca manter uma política pública voltada ao enfrentamento da pobreza energética, especialmente entre famílias que enfrentam dificuldades para arcar com os custos do gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado no preparo dos alimentos.
Segundo o governo federal, o custo do botijão representa uma parcela significativa do orçamento doméstico das famílias mais vulneráveis. A continuidade do programa pretende contribuir para a segurança alimentar e nutricional, garantindo melhores condições para o preparo das refeições.
Além da prorrogação, o programa terá uma nova distribuição de benefícios nesta terça-feira (10). Ao todo, serão disponibilizados 3,1 milhões de vales para recarga gratuita do botijão de gás de cozinha.
Desse total, 380,5 mil vales serão destinados a novas famílias beneficiárias, enquanto outros 2,7 milhões atenderão pessoas que já participam do programa.
O investimento anunciado pelo governo federal ultrapassa R$ 337 milhões. Atualmente, a iniciativa conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas para atender os beneficiários.
A distribuição dos vales busca ampliar o alcance da política pública e facilitar o acesso ao gás de cozinha, reduzindo o impacto desse gasto no orçamento das famílias de menor renda.
Para receber o benefício, a família precisa atender a alguns critérios estabelecidos pelo governo federal.
Entre as exigências estão renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com informações atualizadas nos últimos 24 meses.
Também é necessário que não existam pendências cadastrais, incluindo situações de Averiguação Cadastral ou indicação de óbito do responsável familiar.
Outro requisito é que o CPF do responsável familiar esteja regularizado junto à Receita Federal.
O cumprimento dessas condições é fundamental para a identificação das famílias que podem participar do programa.
O governo federal também reforçou o alerta sobre a circulação de informações falsas relacionadas aos programas sociais.
No fim de outubro, a Secretaria de Comunicação Social publicou um comunicado para esclarecer informações compartilhadas nas redes sociais sobre benefícios como o Gás do Povo. Na ocasião, a Secom reafirmou a continuidade da iniciativa.
A orientação é que os beneficiários procurem informações em canais oficiais antes de acreditar ou compartilhar mensagens sobre possíveis mudanças, suspensão ou cancelamento de programas sociais.
Quem tiver dúvidas sobre o Gás do Povo e outros programas sociais pode procurar os canais oficiais do governo federal.
O atendimento também está disponível pelo Disque Social 121, serviço que oferece orientações sobre benefícios e políticas públicas voltadas à população.
Com a prorrogação até 2031 e a nova distribuição de milhões de vales, o governo busca garantir a continuidade do acesso ao gás de cozinha para famílias que dependem do benefício para manter as despesas domésticas sob controle.
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