O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (5) que os dois novos tributos previstos para entrar em vigor em 2027 não vão aumentar a carga tributária no Brasil. Segundo ele, o Imposto Seletivo e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirão impostos já existentes e contribuirão para simplificar a tributação sobre o consumo.
“São dois impostos novos, enquanto a gente acaba com cinco. São dois impostos que dão racionalidade e unificam a legislação sobre consumo”, declarou o ministro. Durigan destacou que a mudança também deve ampliar a transparência para os consumidores.
Os tributos foram criados pela Emenda Constitucional 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária. A proposta prevê a substituição gradual de cinco tributos sobre o consumo por um novo modelo de cobranças.
A Medida Provisória 1.399/2026, que estabelece as alíquotas e normas complementares do Imposto Seletivo para 2027, foi publicada na quarta-feira (4) no Diário Oficial da União. Conforme o ministro, o texto já foi encaminhado ao Congresso Nacional.
O Imposto Seletivo substituirá parte da função do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Entre os produtos sujeitos à tributação estão bebidas alcoólicas, refrigerantes, bebidas açucaradas, produtos de tabaco, veículos, embarcações e aeronaves. A cobrança será concentrada em setores específicos, enquanto a redução do IPI deverá beneficiar a indústria em geral.
Durigan afirmou esperar que a medida provisória avance rapidamente no Congresso, destacando que o texto foi amplamente discutido e que a criação do Imposto Seletivo já havia sido aprovada pelo Legislativo.
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