Pacientes que recebem alta hospitalar e precisam continuar os cuidados em casa podem contar com novas diretrizes de acompanhamento no Espírito Santo. Essa é a proposta do Projeto de Lei (PL) 407/2026, apresentado pelo deputado estadual Denninho Silva (União), que busca organizar o monitoramento domiciliar após a saída do hospital.
A iniciativa tem como objetivo promover uma desospitalização segura, garantindo que pessoas que não precisam mais permanecer internadas tenham condições adequadas para dar continuidade ao tratamento em casa. Segundo a justificativa do parlamentar, a medida pode contribuir para reduzir internações prolongadas, diminuir o risco de infecções hospitalares e evitar reinternações desnecessárias.
O projeto também pretende melhorar a qualidade de vida dos pacientes, com atenção especial à continuidade da assistência após a alta. A proposta considera que o acompanhamento não deve terminar quando a pessoa deixa o hospital, principalmente nos casos em que ainda há necessidade de cuidados específicos e supervisão.
Outro ponto previsto no PL 407/2026 é o apoio aos familiares e cuidadores responsáveis pela assistência aos pacientes em casa. A proposta estabelece diretrizes para que a rede estadual de saúde ofereça orientações que ajudem essas pessoas a lidar com as necessidades do tratamento e com os cuidados cotidianos.
Para Denninho Silva, a organização da atenção domiciliar é importante para evitar que pacientes fiquem sem assistência depois da alta hospitalar. O acompanhamento adequado também pode ajudar familiares a reconhecer sinais de alerta e buscar atendimento quando necessário.
A iniciativa prevê atenção prioritária a idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes que necessitam de cuidados contínuos e pessoas vítimas de violência doméstica, conforme as diretrizes estabelecidas no projeto.
O texto também prevê a possibilidade de utilização de tecnologias de saúde, como teleconsultas e telemonitoramento, na rede hospitalar custeada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esses recursos poderão funcionar como ferramentas complementares para acompanhar a recuperação dos pacientes após a internação.
De acordo com o deputado, o uso dessas tecnologias pode facilitar o contato com profissionais de saúde, ampliar o acesso ao acompanhamento e permitir a identificação mais rápida de possíveis complicações. A proposta busca, assim, contribuir para uma resposta mais ágil da rede pública quando houver necessidade de intervenção.
Outro benefício apontado é a possibilidade de melhorar a organização dos leitos hospitalares. Com a alta planejada e a continuidade dos cuidados em casa, os hospitais poderão ter maior disponibilidade de vagas para pacientes que precisam de atendimento de urgência, cirurgias ou tratamentos intensivos.
O projeto também autoriza o Estado a estabelecer parcerias e convênios para capacitar pessoas responsáveis pelos cuidados domiciliares. As medidas deverão respeitar as regras do SUS, as competências dos órgãos envolvidos e a disponibilidade orçamentária e financeira.
Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a proposta estabelece diretrizes para qualificar a política pública, sem criar obrigação imediata de implantação de novos serviços ou determinar automaticamente novas despesas para o Poder Executivo.
O PL 407/2026 ainda precisa passar pela análise das comissões de Justiça, Saúde e Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Após essa etapa, a matéria poderá seguir para votação em Plenário. Portanto, as medidas propostas ainda dependem da tramitação legislativa e de eventual aprovação.
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